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OAB obtém liminar contra grevistas do judiciário

09 agosto 2004 - 23h22

A Juiza federal substituta, Luciana da Costa Aguiar Alves Henrique, da 21 Vara Federal, permitiu hoje a antecipação de tutela pretendida pela OAB-SP, em ação contra nove entidades representativas dos servidores do Judiciário estadual, em greve desde o dia 29 de junho deste ano. Em sua decisão, a juíza determina às associações que, enquanto não estiver garantido o efetivo de 60% dos recursos humanos lotados nos cartórios e outras repartições, elas não podem incitar o movimento grevista e devem recomendar, por escrito, o retorno dos grevistas às suas atividades. A juíza também autorizou o desconto em folha dos dias parados, a contar da intimação das associações rés de sua decisão. "Na verdade, a decisão confirma que fizemos a opção pela medida judicial adequada e que estamos no caminho certo. Ou seja, reconhecemos os pleitos dos serventuários quanto à reposição salarial, mas não podemos apoiar a greve pelos danos que ela representa para o jurisdicionado e para a Advocacia, com a paralisação de mais de 12 milhões de processos e adiamento na reparação de danos. A Advocacia está satisfeita com a decisão judicial e espera que os funcionários voltem ao trabalho, sendo que estamos dispostos a auxiliá-los nesta meta da reposição salarial", diz Luiz Flávio Borges D´Urso, presidente da OAB-SP.

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