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OAB não recomenda nenhuma das faculdades de Direito de MS

27 janeiro 2004 - 18h14

O Conselho Federal da OAB (Ordem do Advogados do Brasil) divulgou, nesta terça-feira, a segunda versão do “OAB Recomenda”, programa que lista os melhores cursos jurídicos do País segundo a performance de seus alunos nas avaliações do Exame Nacional de Cursos, o Provão, e do Exame de Ordem. De um total de 215 cursos de Direito avaliados, apenas 28% obtiveram o selo de qualidade conferido pela instituição. São 60 cursos considerados de boa qualidade em 22 Estados e no DF. Em 2001, a OAB avaliou 176 e recomendou 52 cursos em 21 Estados e no DF. Nenhum curso de Direito oferecido pelas universidades de Mato Grosso do Sul foi recomendado pela OAB. A instituição só avaliou os cursos com mais de 9 anos de existência. Nesse caso, só teriam sido avaliados, os cursos oferecidos pela Unigran (Centro Universitário da Grande Dourados), Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) e Universidade Católica Dom Bosco (UCDB). Embora o número de cursos de boa qualidade tenha aumentado, a OAB avalia que a situação chegou ao nível de escândalo nacional. Os dados mais recentes do INEP/MEC mostram que já são 762 os cursos de Direito existentes no País, concentrados em alguns poucos Estados. São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, por exemplo, têm excesso de oferta de vagas, enquanto Estados do Norte e Nordeste têm carência delas.No último triênio (2001/2003), desprezando os argumentos da Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB (CEJU), que opinou favoravelmente à criação de apenas 19 novos cursos de Direito, o Conselho Nacional de Educação autorizou a criação de 222 novos cursos. Segundo a Ordem, esse descompasso ocorre, sobretudo, porque o CNE não leva em conta a necessidade social de criação do curso.Para o presidente da Comissão, Paulo Roberto de Gouvêa Medina, muitas autorizações concedidas pelo CNE chegam a ser “desarrazoadas”. “Há cursos sendo autorizados em cidades com menos de 50 mil habitantes, o que mostra bem a ausência de critérios, ou se algum critério existe é o de ordem política”. Baseado na Instrução Normativa nº 01/97, o critério “necessidade social” define que a instituição interessada em criar um novo curso de Direito comprove, com dados do IBGE, proporção máxima de 100 vagas iniciais para cada cem mil habitantes e população no município, ou num raio de 50 quilômetros, de no mínimo 100 mil habitantes. A OAB cobra, ainda, a existência de órgãos ou entidades que possam absorver estagiários, de livrarias jurídicas e bibliotecas franqueadas à consulta pública, entre outras exigências que visam resguardar, além da necessidade social, o aspecto de qualidade do curso e possibilidade de inserção do futuro profissional no mercado de trabalho.O programa “OAB Recomenda”, nesse contexto, foi criado para funcionar como instrumento de controle e incentivo à melhoria dos padrões de qualidade dos cursos, dentro da atribuição legal do Conselho Federal da entidade de “colaborar com o aperfeiçoamento dos cursos jurídicos, conforme a Lei 8.906, art. 54, XV. Para a OAB, é significativo, por exemplo, que muitas instituições de ensino já aguardem com expectativa o lançamento da nova versão do programa. Também considera importante destacar que o elenco de cursos agora recomendados reproduz boa parte (87% em termos percentuais) dos cursos que figuraram na primeira listagem.”Segundo a metodologia utilizada, foram objeto de análise os cursos em funcionamento há pelo menos nove anos, ou seja, a partir de 1995. A relação dos cursos recomendados não constitui um ranking de escolas ou cursos, mas apenas uma indicação daqueles que, no estágio atual, foram considerados merecedores do selo de qualidade pela regularidade de desempenho, observada ao longo de certo período.

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