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OAB implanta novas regras de Exame da Ordem

20 janeiro 2010 - 09h02

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), através do Provimento 136, de 10 de novembro de 2009, trouxe algumas importantes modificações no Exame de Ordem, que começaram a vigorar em 2010. Das 27 seccionais da OAB, 20 delas já aderiram às novas regras do Exame de Ordem, que passa a ser gerenciado nacionalmente pelo Centro de Seleção e de Promoções de Eventos (CESPE), órgão que integra a Fundação Universidade de Brasília (UnB).

“Com essas mudanças, o Exame de Ordem, que dá ao Bacharel em Direito a aptidão para exercer a profissão de advogado, passa a ser o mesmo em todo o território nacional”, explicou o presidente do Conselho da Subseção da OAB, em Três Lagoas, Antonio Costa Corcioli.

Em Mato Grosso do Sul, continuarão havendo os Exames de Ordem, nas cidades de Campo Grande, Dourados e em Três Lagoas, obedecendo a um calendário anual (três vezes ao ano) previamente divulgado pela OAB. “Na segunda fase do Exame de Ordem em andamento, marcada para o dia 28 de fevereiro, já serão seguidas as normas preestabelecidas do Provimento 136/09”, informou Corcioli. As provas da primeira fase do Exame de Ordem foram realizadas no domingo (17), nas Faculdades AEMS, obedecendo ainda às antigas regras.

Além das provas serem realizadas, de forma igual, em todo o País, o Provimento do Conselho Federal da OAB “trouxe importantes modificações para o conteúdo do Exame da Ordem”, explicou Corcioli. Na primeira fase das provas, a OAB deu ênfase à formação fundamental do futuro advogado, incluindo conhecimentos de antropologia, ciências políticas, economia, filosofia, história, psicologia e sociologia. “Nesta primeira fase, serão incluídas ainda 15 questões, sempre de múltipla escolha, sobre Direitos Humanos, Estatuto do Advogado e da OAB e sobre o Código de Ética e Disciplina”, observou Corcioli. “Com essa medida, a OAB entende que é importantíssimo para o exercício de sua profissão que o advogado tenha aprimorado conhecimento dessas questões que envolvem toda a sociedade”, comentou.

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