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OAB e CNBB discutem hoje alterações à Lei Eleitoral

07 junho 2005 - 12h25

O presidente em exercício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Aristoteles Atheniense, estará reunido às 15h de hoje (07) com o secretário-executivo da Comissão Justiça e Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Carlos Moura, e Daniel Seidel, da mesma comissão. No encontro, que será realizado na sede da OAB, em Brasília, eles vão debater as alterações que estão sendo discutidas no Senado Federal com relação ao artigo 41-A da Lei Eleitoral (9.840/99).A Lei 9840/99 foi a primeira norma brasileira com origem na iniciativa popular. Ela resultou de um projeto de lei que reuniu mais de um milhão de assinaturas de eleitores de todo o País, de cuja coleta a OAB, a CNBB e outras entidades brasileiras participaram ativamente.O artigo 41-A da Lei estabelece que o abuso na captação de sufrágio fica caracterizado quando o candidato "doar, oferecer, prometer ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego público, desde o registro de candidatura até o dia da eleição".

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