OAB denuncia problemas na Máxima

A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Dourados, está denunciando precariedades e falta de cumprimento de direitos dos detentos da Penitenciária de Segurança Máxima “ Harry Amorim Costa”. Segundo a comissão, a penitenciária está acumulando problemas e revoltas, motivadas principalmente pela superlotação crescente da população carcerária.
De acordo com o advogado Harrison Fugueiredo, presidente da CDH da OAB, são 836 presos sem assistência médica, “ quando a Constituição fala que saúde é direito do cidadão e obrigação do Estado”. Harrison diz também que não existe viatura para fazer escolta dos presos até o Fórum e que os detentos estão vivendo sem o mínimo de atenção, “o que faz aumentar a pressão interna dia após dia”.
Conforme a Comissão de Direitos Humanos da OAB douradense, a superlotação na penitenciária é inadmissível, pois é muito nova para ter tanta gente. Outro agravante é que ela não é um presídio feminino e está abrigando dezenas de mulheres em seu interior. “Atualmente a PHAC tem 53 detentas e para abrigá-las, o presídio tem de ser diferente, com dependências específicas para as necessidades da mulher”, comenta Harrison Figueiredo, informando também a existência de 5 crianças que não podem ficar longe das mães.
O presidente da CDH da OBA enfatizou que a instituição não pode ficar calada ante a ilegalidade que está sendo praticada contra os presos na penitenciária Harry Amorim Costa, onde até menores de idade já ficaram em regime fechado e que ainda possui mulheres em seu interior. “É preciso tirar a pecha de que somos protetores de bandidos”, afirma Harrison, citando que se o preso fica sob a custódia do Estado, ele deve receber um tratamento plenamente humano, como alimentação, banho de sol e tratamento médico”.
O advogado comentou ainda que se a OAB não lutar contra as injustiças cometidas pelo próprio Estado, “ devemos então voltar ao passado, quando não existiam as leis que garantiam direitos para os cidadãos. A OAB também não concorda com medidas paliativas com relação ao sistema penitenciário, “mas se há necessidade devem ser tomadas”, defendendo a transformação do presídio desativado no Jardim Flórida em cadeia feminina. A ativação do EPD também resolveria do albergue, onde estão 28 pessoas num espaço de 30 metros quadrados. “Está faltando coragem política para encarar o problema carcerário em Dourados”, sintetiza o presidente da CDH.