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OAB defende juiza de Bonito das críticas de Zeca do PT

11 agosto 2004 - 17h53

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul, por meio do presidente Geraldo Escobar Pinheiro, emitiu nota há pouco manifestando-se solidária com a juiza Luciane Buriasco de Oliveira Mello, da Comarca de Bonito, que deu prazo de sete dias para a reintegração de posse da fazenda Aruanã, do reverendo Moon, ocupada por 300 famílias ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) desde maio do ano passado. "Não há na decisão nenhuma ilegalidade passível de crítica, senão a demonstração de preocupação da Magistrada pelo não cumprimento da ordem, por mais de um ano", argumenta o presidente da OAB, Geraldo Escobar Pinheiro, recusando as críticas feitas ontem pelo governador Zeca do PT de que não aceitaria a intervenção da juiza com relação à contratação de seguranças particulares por parte do reverendo Moon. Segundo a OAB, a Constituição Federal prevê que todos os Poderes deverão ser independentes e harmônicos entre si, cabendo a todos os cidadãos a obrigatória observância a este princípio. Acrescenta ainda que toda Ordem Judicial deve ser cumprida e, em caso de discordância, combatida por meio dos recursos processuais cabíveis e previstos na legislação. Por fim, o presidente lembra que o incidente envolvendo o governador e a juiza não deve persistir, "sob pena de se fragilizar as instituições e, dessa forma, colocar em risco a independência e a harmonia dos Poderes, o devido processo legal, a liberdade e a democracia".

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