O STF e o desafio da confiança

advogado e professor de direito constitucional - Crédito: Divulgação

Uma recente pesquisa AtlasIntel, divulgada pelo Estadão, trouxe à tona um dado que não pode ser ignorado – e tampouco relativizado: a erosão da confiança nas principais instituições do país. Segundo o levantamento, 59% dos brasileiros afirmam não confiar no Supremo Tribunal Federal, o mesmo percentual que declara desconfiança no Governo Federal, enquanto impressionantes 86% dizem não confiar no Congresso Nacional. Não se trata de um ruído pontual, mas de um sinal estrutural de desgaste institucional.

A confiança pública é o ativo mais valioso de qualquer democracia. Sem ela, as instituições permanecem formalmente de pé, mas perdem sua legitimidade material. A Constituição pode continuar vigente, os poderes podem seguir funcionando, mas a adesão social – que sustenta o pacto democrático – começa a se desfazer silenciosamente.

No caso do Congresso Nacional, os números apenas confirmam uma percepção já consolidada ao longo dos anos. Escândalos recorrentes e distanciamento das demandas reais da população ajudam a explicar por que a instituição alcança níveis tão elevados de descrédito. Trata-se de uma crise que já não é episódica, mas crônica.

Em relação ao Governo Federal, a desconfiança também não surpreende. Polarização política intensa e dificuldades na entrega de resultados concretos contribuem para a deterioração da credibilidade. Em democracias contemporâneas, a governabilidade não depende apenas de maioria formal, mas de confiança social – elemento cada vez mais escasso.

Entretanto, o dado mais sensível talvez seja o que envolve o Supremo Tribunal Federal. Historicamente concebido como o guardião maior e definitivo da Constituição, responsável pela palavra final em matéria constitucional e pela proteção dos direitos fundamentais, o STF sempre ocupou uma posição de deferência institucional singular. É a Corte que, em última instância, assegura a supremacia constitucional, controla os excessos dos demais poderes e preserva o núcleo essencial do Estado de Direito.

O fato de hoje apresentar índices de desconfiança equiparáveis aos do Executivo revela, portanto, um deslocamento significativo em sua percepção pública – e, por isso mesmo, mais preocupante. Não se trata apenas de desgaste institucional comum, mas de uma erosão que atinge importante órgão do sistema constitucional.

A pesquisa apenas explicita o que já se observa à luz do dia. O desgaste do STF não é fruto de um único fator, mas de um conjunto de elementos que, somados, produzem um cenário inédito: condutas pessoais que extrapolam a sobriedade esperada da função, decisões percebidas como autoritárias, mecanismos de blindagem interna e, sobretudo, um ativismo judicial que frequentemente avança sobre espaços tradicionalmente reservados aos demais poderes.

Esse fenômeno não é trivial. Quando a Corte Constitucional passa a ser percebida como ator político – e não como árbitro –, a própria ideia de neutralidade institucional se fragiliza. E, sem essa neutralidade, decisões deixam de ser vistas como expressão do Direito para serem interpretadas como manifestações de vontade.

O mais preocupante é que a reação institucional a esse cenário parece, em alguns momentos, caminhar na direção oposta do que seria esperado. Em vez de maior transparência, autocontenção e compromisso com padrões éticos mais claros, observa-se resistência a mecanismos de autorregulação que poderiam contribuir para restaurar a confiança pública.

A crise, portanto, não é apenas de imagem – é de percepção de legitimidade. E legitimidade, ao contrário do poder formal, não se impõe: constrói-se. Requer coerência, previsibilidade, humildade institucional e, acima de tudo, compromisso com limites.

Nesse contexto, ecoa com força a observação feita por Elio Gaspari, em sua coluna na Folha de S. Paulo de 22 de março: “O ministro Edson Fachin pôs na mesa a discussão da necessidade de um código de conduta e foi repelido por alguns de seus pares como se propusesse um veneno. A banda do STF que bloqueia o código ainda não se deu conta de que está fortalecendo a ideia de que o atual Pretório Excelso pegou fama como o pior tribunal de todos os tempos.”