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O Foro privilegiado e seus resultados

21 dezembro 2009 - 13h09

Denúncias sobre os popularmente chamados 'mensalões', ora do PT, ora do DEM, envolvendo PMDB, PSDB e outros, têm se tornado comuns no noticiário brasileiro.

Apadrinhamentos políticos, nomeações secretas, outras nem tanto, venda de jogo do bicho dentro da própria Assembléia Legislativa, corrupção e tantos outros crimes têm ocorrido com muita frequência, ora no meio político, ora abrangendo outras esferas dos poderes constituídos.

Diante desses fatos, me questiono sobre o Foro Privilegiado dessa categoria, que deveria ser de funcionários públicos. Entretanto, Deputados, Senadores, Ministros e o Presidente da República só podem ser investigados e julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os Governadores, como o de Brasília, só são analisados e julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A falta de costume e estrutura desses Tribunais para promoverem as instruções processuais e a produção de provas, na prática, faz com que os processos se arrastem por anos e anos e acabem prescrevendo no aspecto criminal. Esse é o motivo pelo qual muitos indiciados se candidatam a qualquer desses cargos para terem esse direito.

Se o referido Foro foi criado para, sem criminalizar, permitir a livre expressão de pensamentos, opiniões e ideologias dos parlamentares e membros dos Poderes Executivo e Judiciário, protegendo os cargos exercidos e não as pessoas que os exercem, com certeza não foi criado para protegê-los da prática de crimes comuns, como o de trânsito ocorrido recentemente com um parlamentar do estado do Paraná, corrupção, roubos, assaltos ou qualquer outro tipo de crime.

Após sete anos de governo e todo o escândalo que está ocorrendo no governo do Distrito Federal, o Presidente Lula diz que enviará ao Congresso um projeto de lei que pretende transformar a corrupção em crime hediondo.
 
Porém, hediondos foram os crimes praticados por partidários do presidente, como José Dirceu, José Genoíno, Luiz Gushiken, Silvinho do PT, Delúbio Soares, Marcos Valério e tantos outros no chamado mensalão do PT, quando também houve dinheiro na cueca, falsificação de documentos, e ninguém falou em alterar as penas, tanto que todos continuam em liberdade, o que seria inacreditável em qualquer outro país sério do mundo.

O que precisamos, senhor presidente, é fazer com que paguem não só com a perda da liberdade, mas também dos recursos obtidos com as falcatruas, sejam de que tipo forem, pois casos famosos como o do juiz Lalau e de tantos outros que foram flagrados superfaturando obras públicas, saqueando o INSS,etc., continuam sem a devolução dos bens auferidos com o assalto aos cofres públicos.

Não existirá a alteração desse quadro enquanto não houver a penalização real do infrator.


 
João Bosco Leal
Produtor Rural
www.joaoboscoleal.com.br

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