ASSIM afirmou o afirmou o ditador venezuelano, Nicolás Maduro: "O tribunal supremo brasileiro garantiu o funcionamento da democracia. É assim que deve ser. E se assim é por lá, que também seja por aqui. Constituição, lei, ordem e justiça". Ele atribuiu os protestos contra a sua reeleição a uma armação da "extrema-direita" golpista. Ele é incansável em defender o indefensável. E mais uma vez se espelhou no Brasil, atribuindo ao Judiciário um papel fundamental para garantir o resultado das urnas. Errado ele não está: quando um ministro do STF diz “Derrotamos o bolsonarismo”, ele se coloca de um lado da disputa.
Nada mais antidemocrático que um juiz parcial, que decide sempre a favor ou contra um determinado lado político, sem considerar o seu dever constitucional de julgar com isonomia e legalidade. Guardadas as proporções, é o que ocorre já há muitos anos no Judiciário venezuelano, "fechado com Maduro" e instrumentalizado para perseguir opositores políticos e legitimar ações do Executivo. Não podemos mais relativizar o que está acontecendo em nosso país e no resto do mundo. O fato é que, na democracia venezuelana, os juízes têm lado. E na democracia brasileira...? Pois é, vocês já sabem. (Luciano Trigo)
OS PROTESTOS da oposição na Venezuela já resultaram em uma forte repressão por parte do governo: mais de 2.400 manifestantes foram presos, 25 pessoas morreram e quase 200 ficaram feridas. Tudo em nome da "defesa da democracia e do Estado de Direito", eis o truque, tanto lá como cá. O STF virou referência para Maduro, vejam só, a que ponto chegamos. Ditadores como ele (na verdade, como qualquer ditador) não admitem o contraditório. Como esperam da sociedade nada menos que a submissão plena, incondicional e irrestrita, enxergam qualquer crítica ou contestação como um embaraço desagradável.
Desta forma, toda dissidência precisa ser desqualificada e reprimida, por meio da força se necessário for - até que essa gente aprenda como funciona uma democracia. O elogio de Maduro ao STF – apontado como referência e modelo para justificar uma fraude eleitoral cada vez mais escancarada – deveria ser recebido como ofensa pelo nosso Judiciário. Afinal de contas, que Corte superior de uma democracia verdadeira se sentiria confortável ao ser citada como exemplo por uma ditadura? Aliás, há pouco tempo atrás, o ditador venezuelano criticou o sistema eleitoral do governo brasileiro por não auditar as eleições.
O DITADOR afirmou, em alto e bom som: “Aqui temos 16 auditorias. Em que outra parte do mundo se faz isso? No Brasil não auditam um único registro”. Como assim? Maduro colocou em dúvida o sistema eleitoral do Brasil? E não foi enquadrado em nenhum inquérito? Pois é! Mas o problema maior é o seguinte: embora - ainda - existam diferenças significativas entre a Venezuela e o Brasil, as declarações de Maduro escancaram algo óbvio: é possível usar o argumento da tal defesa da democracia para tudo, até mesmo para justificar uma eleição fraudulenta e a perseguição a adversários... (Fonte: gazetadopovo.com)
As palavras não valem mais nada. Fascismo, censura, liberdade de expressão, discurso de ódio, Estado de Direito, fake news etc. Na Venezuela como no Brasil, são todas expressões completamente esvaziadas de sentido. Parece que a linguagem vai aos poucos se descolando da realidade. Autoridades não se sentem mais obrigadas a agir de forma coerente com seu discurso – a ponto de, não muito tempo atrás, uma ministra achar natural afirmar que a censura é inadmissível e, em seguida, votar a favor da censura. Carmem Lúcia. Lembram dela? "Cala boca já morreu", dizia a ilustríssima... Incoerência total.
ENQUANTO ISSO, no país que Maduro aponta como modelo, as denúncias em série publicadas pela Folha de S.Paulo sobre ilegalidades e abusos cometidos pelo STF não merecem resposta mais elaborada que um "copia-e-cola": todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados. Tudo normal, vamos mudar de assunto? Mas é preciso que se diga que a grande mídia tem sua parcela de responsabilidade nesse processo. Infelizmente, grande parte do jornalismo se curvou a interesses econômicos e políticos, como jamais visto na história. E pensar que já foi chamado de “quarto poder”...
Voltando a Maduro: como a brasileira, a Constituição venezuelana também garante a liberdade de expressão. Letra-morta. Na prática, qualquer cidadão sabe que pode ser preso se ousar exercer esse direito. As redes sociais são vigiadas: usuários que criticam o ditador são alvos de intimidação e ações judiciais. O governo monitora e, eventualmente, bloqueia o acesso a sites e plataformas que disseminam informações consideradas contrárias ao regime. Cadê a liberdade? Na Venezuela, a censura é uma ferramenta utilizada para silenciar a oposição e controlar a narrativa. E no Brasil...? Triste semelhança.
O FECHAMENTO de veículos independentes de mídia e a perseguição aberta a jornalistas já não é mais novidade na Venezuela. A mídia estatal e pró-governo domina a paisagem da informação e muitos cidadãos enfrentam represálias legais ou são vítimas de violência por expressarem opiniões contrárias. Enfim, ainda existem diferenças significativas entre a Venezuela e o Brasil? Claro. Mas que está ficando parecido, está. Chegaremos lá? Infelizmente, a posição (ou não posição) oficial do país em relação ao regime autoritário venezuelano é vergonhosa. Precisamos endireitar as coisas por aqui. Antes que seja tarde.
Nos diálogos revelados pela Folha de S.Paulo que mostraram a existência de um gabinete paralelo contra a direita dentro do Judiciário brasileiro, fica claro que o ministro do STF, Alexandre de Moraes, escolhia alvos a dedo para perseguir. Embora já tivessem consciência do caráter clandestino dos inquéritos de Moraes desde seu início, os perseguidos declaram ter recebido com surpresa a revelação de que o ministro encomendava e ajustava pessoalmente os relatórios. É algo realmente chocante o que foi revelado, entre os que dizem defender o Estado Democrátido de Direito. Mas onde democracia ou direito nisso?
UM DOS ALVOS escolhidos a dedo por Moraes, o ex-deputado Homero Marchese, comentou: "Por mais que a gente já soubesse das arbitrariedades cometidas no inquérito, em que os direitos constitucionais são violados, em que eles não têm preocupação nem de citar o acusado da existência do processo, eu nunca imaginei que o próprio ministro encaminharia um pedido para que o TSE [Tribunal Superior Eleitoral] fizesse um relatório e indicasse que a origem era anônima. Achei que aí já era demais, mas infelizmente é a verdade". O economista e jornalista Rodrigo Constantino também ficou surpreso com o caráter mafioso dos diálogos.
"Eu já sabia que o Alexandre vinha operando totalmente à margem da lei e usando capangas, mas quando você vê o tipo de linguagem, a postura, tudo isso que remete ao mundo do crime, é óbvio que não deixa de provocar certo espanto", diz. "O que me chamou mais atenção e me surpreendeu foi a postura de máfia mesmo, linguajar de máfia", acrescenta. Para ele, a certeza da impunidade "talvez tenha feito eles relaxarem". Em uma das mensagens divulgadas, o servidor do gabinete foi orientado a "caprichar" no relatório contra Constantino. "Capriche no relatório, por favor. Rsrsrs. Aí, com ofício, via e-mail. Obrigado", diz um trecho.
OUTRA VÍTIMA dos relatórios encomendados foi o deputado federal Eduardo Bolsonaro. Em conversas de novembro de 2022, Marco Antônio Vargas, juiz auxiliar de Moraes, pediu para relacionar Eduardo com o marqueteiro argentino Fernando Cerimedo, que naquele ano fez uma live apontando irregularidades nas eleições brasileiras. Pelas redes sociais, Eduardo Bolsonaro mostrou indignação com a escolha a dedo de alvos. "Estou sendo perseguido em meu CPF por um ministro do STF que deseja me prender. Por corrupção? Por assassinato? Não, por eu defender meus eleitores e não me dobrar às pressões dos poderosos", disse.
Para os alvos da perseguição, há uma cadeia de cumplicidade tão arraigada na cúpula do Judiciário que uma mudança consistente requer tempo. Ainda assim, o impeachment de Moraes é necessário, como medida pedagógica. "Vi algumas pessoas falando que não adianta fazer o impeachment dele, porque 'o Lula coloca outro comunista lá'. O que essas pessoas estão negligenciando é justamente o fator pedagógico. O Alexandre de Moraes hoje é o símbolo maior do regime de exceção, da perseguição política, da opressão, do autoritarismo, da ditadura mesmo que o Brasil vive", afirma Constantino. (Fonte: gazetadopovo.com)
"É FUNDAMENTAL para o país que o Alexandre de Moraes não saia impune de tudo isso que veio à tona." Marchese também crê que "o pedido de impeachment é bastante importante" e recorda que a história está cheia de exemplos de situações em que o poder mudou de mão e aquele que era o acusador, a pessoa que comandava as medidas contra os outros, acaba virando acusado. "Muda-se a estruturação de poder e a sociedade tem a vontade de acertar as contas com o passado. Eu acho importante, por conta disso, historiar o que está acontecendo, falar para as pessoas, expor cada vez mais... só assim a justiça pode ser feita."
Dezenas de milhares de manifestantes estiveram na Avenida Paulista, no 7 de setembro, para defender a liberdade de expressão, as garantias democráticas e pedir o impeachment de Moraes, o ministro do STF que tem feito pouco dessas garantias e liberdades. Os brasileiros querem democracia, liberdade de expressão e o império da lei; e que os juízes da suprema corte atuem de acordo com a Carta Magna, e não como “editores de um país inteiro”, nem “poder moderador”, nem “poder político”. O povo está nas ruas - e nas redes; é hora da sociedade civil organizada, dos formadores de opinião e dos parlamentares agirem.
Rodolpho Barreto é bacharel em Direito pela UFMS e especialista em Direito Público
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