Novo sistema de Licenciamento Ambiental começa a funcionar em MS

As autorizações ambientais e portarias de outorgas passarão a receber assinatura digital a partir desta terça-feira (21), com a conclusão do processo de modernização do sistema de Licenciamento Ambiental do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), o órgão ambiental do Estado vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro).

A medida vai permitir que o cidadão requerente possa imprimir o documento do lugar em que esteja, não sendo mais necessário que vá até a sede do Imasul para retirar sua licença. A assinatura digital será usada em todas as autorizações ambientais ligadas a recursos florestais, bem como autorizações e portarias de outorgas de recursos hídricos. Essas duas áreas já estão com processos digitais desde o início até o final da tramitação. Restava apenas a implantação da assinatura digital para completar o procedimento. “O cidadão entra com o pedido de licença pelo site, junta a documentação necessária tudo on-line, a análise é feita on-line e sendo autorizada, a licença é impressa para ser assinada e entregue ao solicitante”, explica o diretor do Imasul, André Borges.

A partir da implantação da assinatura digital, esse processo se torna totalmente on-line. O diretor acessa o token de seu computador, com senha exclusiva, assina a licença que fica disponível no processo do cidadão para ser impressa de qualquer lugar do planeta. E a assinatura digital poderá ser confirmada sempre que for necessário por meio de um portal que estará disponível também a partir desta terça-feira.

“Esse procedimento consolida todo o processo de licenciamento ambiental on-line dos setores de Recursos Florestais e Recursos Hídricos. O Imasul sai na frente, novamente, com medidas que dão agilidade, modernidade e, sobretudo, segurança ao investidor. Isso tudo sem comprometer os cuidados necessários de análise de cada projeto para que estejam adequados às exigências ambientais. Ganha o Estado, ganham os servidores do Imasul, mas sobretudo ganha o cidadão”, avaliou o secretário da Semagro, Jaime Verruck.

O setor de Recursos Florestais já opera com a plataforma de Licenciamento Florestal Digital (e-Florestal) desde junho do ano passado. O módulo é parte integrante do SIRIEMA (Sistema Imasul de Registros e Informações Estratégicas de Meio Ambiente) e possibilita o procedimento digital de licenciamento ambiental relativo às operações florestais, como os projetos de conversão de áreas para uso alternativo do solo (supressão vegetal), nos projetos de queima controlada ou de carvoejamento, dentre outros.

Outra funcionalidade do novo sistema é encurtar o prazo para a sua conclusão, tendo em vista que os processos solicitados estão menos suscetíveis a intercorrências que travam sua tramitação, como ocorre quando da existência de pendências técnicas ou documentais. O e-Florestal já está sendo implantado em outras unidades da Federação, por meio de parcerias com o Imasul.

A intenção – segundo André Borges – é de que, ainda neste ano, todos os processos de licenciamento ambiental de outras áreas passem a tramitar on-line.