Novo Regimento permitirá candidatos sem chapa a Mesa da AL

Além de prever o fim do voto secreto, o novo Regimento Interno da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul deve disciplinar a concessão de títulos de utilidade pública e garante a candidatura avulsa para cargos na Mesa diretora.

O relator da Comissão Especial de Reforma do Regimento Interno da Assembléia Legislativa, deputado Youssif Domingos (PMDB), deve apresentar logo seu relatório. A reforma do Regimento Interno prevê a redução no número de artigos. Atualmente, existem 513 artigos. A meta é reduzi-los para 371. Os deputados apresentaram 68 emendas. O relator rejeitou 21 emendas e deu parecer favorável à tramitação de 47.

Para o relator, a candidatura individual, descolada da chapa, é uma inovação. Ele prevê entregar o relatório na sessão da próxima quinta-feira, 24.

“O voto aberto abrangerá todas as discussões que digam respeito aos trabalhos da Assembléia Legislativa, banindo-se totalmente o voto secreto. Isto permitirá à população acompanhar os votos dos parlamentares a quem elegeu”, destaca.

Outra mudança importante será a eleição da Mesa Diretora, que poderá contar com candidaturas avulsas. “As candidaturas individuais possibilitarão aos parlamentares que não entrarem em chapas, a concorrerem de forma democrática aos cargos eletivos da Casa”, justifica Youssif.

O trabalho final, baseado no anteprojeto, resultou num texto composto por 371 artigos, 561 parágrafos e 518 incisos, contra os 519 artigos, 516 parágrafos e 563 incisos do atual regimento.

Além de Youssif, que também é líder do governo na Assembléia Legislativa, a Comissão Mista Especial é integrada pelos deputados (PR), Paulo Duarte (PT), Onevan de Matos (PDT), Reinaldo Azambuja (PSDB), Zé Teixeira (DEM) e Coronel Ivan (sem partido).