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Novo Código de Justiça Desportiva entra em vigor dia 1º

22 dezembro 2003 - 14h40

O Conselho Nacional de Esporte acaba de aprovar o novo Código Brasileiro de Justiça Desportiva, que entrará em vigor a partir do próximo dia 1º de janeiro. O documento foi elaborado por uma comissão formada por onze juristas desportivos do país. Entre as novidades, ele prevê multas de R$ 15 mil a R$ 500 mil em casos de doping, corrupção, agressão e outras faltas graves praticadas durante as competições. As multas podem ser aplicadas a atletas, técnicos, árbitros, clubes, dirigentes e também a torcedores que invadirem campos de futebol para impedir o andamento das partidas ou agredirem jogadores ou árbitros. O ministro do Esporte, Agnelo Queiroz, ressaltou que o código é um grande avanço para o esporte brasileiro, moderno e ajustado à nova realidade do esporte, pois acelera o julgamento das infrações cometidas. Todas as competições que forem realizada já a partir do primeiro dia de 2004 estarão submetidas ao dispositivos do novo Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

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