Menu
Busca domingo, 31 de maio de 2020
(67) 99659-5905

Novas leis contemplam consumidor e doador de sangue em MS

22 fevereiro 2010 - 18h00

A partir deste mês de fevereiro, o cidadão sul-mato-grossense adquiriu mais dois importantes direitos. Agora, através da lei 3.848, o consumidor que estiver inadimplente pode exigir o procedimento para recuperação extrajudicial, enquanto os doadores regulares de sangue serão beneficiados pela lei 3.844 com meia entrada em eventos. As medidas são de autoria do deputado estadual Diogo Tita e já foram publicadas no Diário Oficial.
A nova lei 3.848 dá o direito ao consumidor inadimplente de parcelar suas dívidas sob o sistema de indicação do valor correspondente a cada credor e a indicação de um plano de pagamento que deverá ser apresentado mediante requerimento nos órgãos responsáveis, como o Juizado Especial Cível Estadual, por meio de seus conciliadores ou Magistrados.

De acordo com a nova legislação, caso o credor aceite a composição amigável do débito, haverá suspensão dos meios de cobrança judicial e extrajudicial da dívida, além da retirada do nome do consumidor dos cadastros de proteção ao crédito.

O projeto não inclui as dívidas tributárias. Porém, qualquer outro tipo de dívida poderá fazer parte do plano de recuperação extrajudicial, como as de água, energia elétrica e telefone.

Outro importante direito é a concessão de 50% de desconto na entrada de casas de diversões ou de qualquer outro estabelecimento que proporcione lazer, cultura e entretenimento como espetáculos musicais, artísticos, circense, teatrais. A lei 3.844 beneficia doadores regulares de sangue devidamente cadastradas nos hemocentros e nos bancos de sangues dos hospitais do Estado, identificados por documento oficial expedido pela Secretaria de Estado da Saúde.

Com mais essas medidas, Diogo Tita completa agora nove leis de sua autoria em apenas um ano e meio de mandato. Só nos últimos três meses, quatro matérias do parlamentar foram publicadas no Diário Oficial.

Deixe seu Comentário

Leia Também

TECNOLOGIA
Consumo de vídeo e áudio online cresce no Brasil, aponta pesquisa
DOURADOS
Projeto MP-Social entrega 2.400 máscaras laváveis a entidades do município
MUNDO
Pessoas são mais importantes do que economia, diz Papa Francisco sobre pandemia
CAMPO GRANDE
Incêndio em apartamento com seis crianças começou com brincadeira de isqueiro
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Central de Atendimento à mulher registrou 1,3 milhão de chamadas em 2019
TRÁFICO DE DROGAS
Após tentativa de fuga, motorista é detido com 1,1 toneladas de maconha
DOURADOS
HU emite nota de esclarecimento sobre atendimento de mulher que morreu com Covid-19
CAMPO GRANDE
Funcionários da sede do Detran/MS passarão por testes rápidos do coronavírus
ECONOMIA
Governo atualiza programação orçamentária
ESPORTE
Em novo conceito, corrida de rua inicia nesta segunda-feira em MS

Mais Lidas

DOURADOS
Protocolo é seguido e mulher vítima do coronavírus é enterrada sem despedida de familiares
PANDEMIA
Estado alerta que Dourados deve ser cidade com mais casos de Covid-19 na próxima semana
MAIORIA JOVENS
Vítima fatal da Covid-19 faz parte da faixa etária com mais casos da doença em Dourados
POLÍCIA
Homem encontrado morto sob a ponte do Calarge tinha 38 anos