Nova proposta prevê ressarcimento da Enersul em 36 parcelas

O presidente da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Jerson Domingos e o deputado estadual Paulo Correa apresentaram aos diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) uma proposta de pagamento dos mais de R$ 191 milhões cobrados indevidamente pela Enersul dos consumidores do Estado. Eles solicitaram ainda que durante esse processo não houvesse reajuste na tarifa.

“Os diretores da Aneel foram muito receptivos. Nossa sugestão é parcelar a devolução em três anos e que - nesse período - não haja aumento. Sem essa garantia, a empresa pode aumentar a tarifa para compensar. Também queremos que o ponto de medição da energia consumida no Estado saia de São Paulo e venha para Mato Grosso do Sul porque isso também contribuirá para reduzir a tarifa”, disse Correa em entrevista ao Primeira Notícia de hoje (3).

O ressarcimento segue determinação da agência, que identificou erro na composição tarifária de 2003, aplicada em 50,81%, mas que deveria ter sido 43,23%. A redução tarifária imposta pela Aneel significa um corte na tarifa de energia de 7,12% para consumidores de baixa tensão (comercial e residencial) e 5,54% para os de alta tensão (industrial). Na média, a queda é de 6,6%. Os índices serão aplicados integralmente aos 130 mil consumidores comerciais, industriais, poder público, iluminação pública e serviço público (como Sanesul e serviços de telecomunicações).

Para os 560 mil consumidores residenciais de Mato Grosso do Sul, o impacto será menor por conta do acordo firmado em setembro, que entrou em vigor em outubro, entre a Enersul e os deputados estaduais da CPI da Energia. Naquele período foi acordada redução de 3% na tarifa para clientes residenciais.