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Nova PEC aumenta para 19 número de vereadores

20 abril 2004 - 15h20

A Proposta de Emenda à Constituição, de autoria da Câmara dos Deputados, relatada hoje pela manhã pelo deputado Jeferson Campos, do PSDB/SP, prevê a criação de 21 novas faixas de critérios habitacionais para a fixação do novo índice de representação proporcional, em substituição ao número de três categorias sugerido pelo Supremo Tribunal Federal. Com isso, a representatividade da Câmara de Dourados poderá subir para 19 membros, contra os atuais 17. Pela proposta do STF, a proporcionalidade do Legislativo douradense passaria a ser de 12 vereadores a partir dessas eleições.

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