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Nova pauta do ICMS sobre combustíveis entra em vigor hoje

01 novembro 2004 - 10h38

Entra em vigor hoje o novo valor usado pelo fisco estadual como base de cálculo para a cobrança do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Os donos de postos de combustíveis afirmam que o valor, que é até 4% maior que o anterior, vai provocar altas nos preços, à medida em que os estoques forem renovados. A Secretaria de Receita e Controle afirma que não há motivos para reajuste, uma vez que a pauta fiscal apenas acompanha o preço de mercado dos produtos e foi atualizada porque no mês passado houve reajuste dos combustíveis.A base de cálculo do ICMS é o PMPF (Preço Médio Moderado Final), calculado nacionalmente, e que há 3 anos foi adotado como critério para estabelecer a pauta fiscal dos combustíveis. A nova tabela foi divulgada no dia 27 de outubro pela Cotepe (Comissão Técnica Permanente do ICMS), ligada ao Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). Ela estabelece para o Estado o valor base, por litro, de R$ 2,4642 para a gasolina, 2,8% a mais que o anterior; R$ 1,6275 para o álcool, alta de 3,3%; e R$ 1,7362, uma diferença para mais de 4,2% em relação ao valor que está em vigor. O gás de cozinha teve a pauta fiscal mantida, em R$ 2,7121. 

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