Menu
Busca domingo, 24 de maio de 2020
(67) 99659-5905

Nova Lei do Inquilinato entra em vigor na segunda-feira

23 janeiro 2010 - 11h38

Entram em vigor na segunda-feira as modificações aprovadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na nova Lei do Inquilinato (Lei nº 12.112/2009). As mudanças prometem mais rigor com os inadimplentes e mais celeridade nos processos de despejo. A caução pode voltar a ser usada e o seguro-fiança também deve ficar mais acessível.



Quanto aos preços dos aluguéis, há especialistas do mercado que acreditem em uma tendência de queda, enquanto outros temem o aumento das manobras oportunistas por parte de proprietários.



A expectativa de envolvidos no mercado imobiliário é de que os despejos, que hoje costumam demorar entre 12 e 14 meses, se concretizem em 6 ou 7 meses, por causa da simplificação dos trâmites legais no período entre a decisão judicial e a retirada do locatário do imóvel.



"Foi suprimida a segunda notificação judicial ao inadimplente, aquela notificação na qual ele ?foge? do oficial de justiça", afirma Jaques Bushatsky, diretor de legislação do inquilinato do Sindicato da Habitação (Secovi-SP)



O novo texto da lei prevê, também, o despejo do inadimplente em 15 dias nos casos de contratos sem garantia de fiador ou seguro fiança. Segundo Bushatsky, o novo dispositivo, aliado ao aumento da confiança dos proprietários de imóveis na velocidade da Justiça, pode estimular o aumento de oferta de imóveis e, com isso, puxar para baixo os preços.



"Não há um dado preciso, mas existem muitos imóveis vazios que o dono não quer alugar com medo de ter problemas. As mudanças podem incentivá-los a alugar, e com isso a oferta sobe", avalia o diretor do Secovi-SP.



Por outro lado, outras modificações levantam a hipótese contrária, de aumento de preços. Na legislação em vigor hoje, o locatário pode se valer da purgação de mora duas vezes a cada 12 meses, ou seja, pode ter ganho de causa na Justiça caso atrase o pagamento.



A nova regra estipula o limite de uma purgação de mora a cada 24 meses, o que, segundo o advogado Mário Cerveira Filho, do escritório Cerveira e Dornellas, pode até encarecer o aluguel tanto residencial quanto comercial.



"Depois do primeiro atraso, o inquilino fica na mão do dono", afirma Cerveira Filho. "O proprietário pode pedir um preço maior, esperar outro deslize e, assim, alugar mais caro para um outro interessado."

Deixe seu Comentário

Leia Também

STJ
Quinta Turma dará mais publicidade aos processos levados em mesa para julgamento
BRASIL
Câmara pode votar Lei de Emergência Cultural na próxima terça-feira
BRASIL
Firjan Senai oferece cursos de aperfeiçoamento para todo o país
STJ
Juiz deverá aplicar medidas coercitivas a familiares que se recusam a fazer DNA, sejam ou não parte na investigação de paternidade
STF
Empresas optantes pelo Simples têm direito a imunidades em receitas decorrentes de exportação
MINISTRO
Weintraub: “tentam deturpar minha fala para desestabilizar a nação”
DIA MUNDIAL
Situação de stress social pode ser gatilho para quem tem esquizofrenia
ESTADO
Canil do Corpo de Bombeiros participa de ocorrências no interior e na capital
ESPORTE
Beach Handebol brasileiro busca alternativas para se manter no topo
INTERIOR
Com peças de Lego, alunas da UEMS criam robô que ajuda na prevenção do coronavírus

Mais Lidas

PANDEMIA
Números continuam aumentando e Dourados tem mais nove casos confirmados de coronavírus
TRAGÉDIA
Homem morre atropelado por rolo compactador
PANDEMIA
Dourados ultrapassa marca de 100 casos confirmados de coronavírus
DOURADOS
Servidor da PED é diagnosticado com coronavírus e outros agentes são afastados