Nova Constituição de MT terá menor número de leis

As 8.658 leis ordinárias e as 270 leis complementares que fazem parte do ordenamento jurídico de Mato Grosso poderão ser reduzidas e condensadas em pouco mais de mil. Este será o resultado mais expressivo que a Comissão de Adequação da Constituição Estadual atingirá até 2010.

Mais do que uma adequação das 53 Emendas Constitucionais que alteraram a Constituição Federal, a Comissão de Adequação da Constituição do Estado de Mato Grosso que data de 1989, vai possibilitar para os anos de 2009 e 2010 que o ordenamento jurídico das leis ordinárias e complementares seja drasticamente reduzido.

"Queremos um ordenamento mais leve, mais eficiente e principalmente mais claro para a sociedade", disse o presidente da Assembléia Legislativa, Sérgio Ricardo que juntamente com o governador Blairo Maggi participam da solenidade de instalação da Comissão de Adequação Constitucional a partir das 9h da manhã de hoje.

Criada a partir de um projeto de Lei do deputado Humberto Bosaipo (DEM), a Comissão terá um ano de prazo para se adequar e descartar os mais de 180 artigos de sua Constituição que não mais tem valor ou foram suspensos por decisão judicial do Supremo Tribunal Federal (STF) em diversas Ações Diretas de Inconstitucionalidades (ADINs).

Sérgio Ricardo ponderou ainda que a Comissão de Adequação tenha todo o apoio estratégico para a realização do trabalho que permitirá a Mesa Diretora a promulgação da nova Constituição Estadual após 18 anos de confeccionada a última em 1989, quando a Assembléia Legislativa se tornou constituinte por decisão do Congresso Nacional.

"Estamos dando um passo certo para corrigir os erros cometidos nos últimos anos", disse Sérgio, ao lembrar que se fosse pela Constituição de Mato Grosso o governador não poderia ser reeleito, já que a mesma não prevê o instituto da reeleição.