Nomeações de aprovados no TRT-24 são interrompidas por ordem do Conselho Superior da Justiça

CSJT identificou indícios de falhas na transparência da aplicação das vagas reservadas e uma possível desobediência às diretrizes do próprio edital - Crédito: Divulgação

Uma determinação recente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) interrompeu o cronograma de convocações do concurso público do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24), realizado em março de 2025. Através de uma tutela de urgência assinada pelo ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, que preside o órgão interinamente, o tribunal deve suspender novas nomeações até que possíveis irregularidades na ordem de classificação sejam esclarecidas. É importante destacar que a medida não atinge os servidores que já foram empossados e estão em exercício.

O impasse jurídico teve início no dia 8 de janeiro, após um candidato ao cargo de Analista Judiciário questionar a lisura do processo de chamamento. A alegação central, acatada preliminarmente pelo Conselho, aponta uma suposta falta de clareza nos critérios para a alternância entre candidatos da ampla concorrência e das reservas de vagas (cotas). Segundo o questionamento, a dinâmica adotada pelo TRT-24 teria permitido a convocação de candidatos em posições inferiores antes de outros com melhor pontuação, ferindo o princípio da hierarquia classificatória.

Ao analisar o caso, o CSJT identificou indícios de falhas na transparência da aplicação das vagas reservadas e uma possível desobediência às diretrizes do próprio edital, que previam convocações segregadas por cargo e área de atuação. A suspensão foi fundamentada na necessidade de evitar danos irreparáveis aos candidatos preteridos, uma vez que posses efetuadas sob critérios questionáveis tornam-se juridicamente complexas de serem revertidas posteriormente.

Diante do cenário, o TRT-24 recebeu um prazo de 15 dias para enviar ao Conselho um relatório minucioso sobre o certame. Este documento deve conter o quantitativo total de vagas, o planejamento das próximas chamadas e a metodologia exata que será aplicada para garantir o direito de todos os aprovados, incluindo o respeito rigoroso às cotas. Os candidatos que já haviam sido nomeados, mas ainda não tomaram posse, serão oficialmente notificados sobre a interrupção.

O certame em questão é de grande alcance, abrangendo cargos de Técnico e Analista Judiciário em diversas especialidades, como TI, Enfermagem do Trabalho, Psicologia e Oficial de Justiça. Com salários que chegam a R$ 16.035,69, a seleção é uma das mais aguardadas da região, e o desfecho da análise do CSJT definirá como se dará a retomada das atividades administrativas para o preenchimento dessas vagas.