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No Senado, reforma do Judiciário aguarda votação

02 novembro 2004 - 14h44

Quando retomarem os trabalhos, os senadores deverão votar 175 destaques apresentados com sugestões de mudanças no relatório da Reforma do Judiciário, apresentado pelo senador José Jorge (PFL-PE). A reforma estabelece, entre outros pontos, o controle externo do Judiciário, com a criação do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público e cria a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF), pela qual as decisões do Supremo sobre casos semelhantes valem para todas as instâncias da Justiça. Até o fim de novembro, mais de 30 medidas provisórias (MPs) deverão ser apreciadas no Senado. Assim que forem votadas na Câmara, as MPs passam a trancar automaticamente a pauta do Senado - impedindo que outras votações sejam realizadas. Além disso, os senadores terão que apreciar quatro projetos de lei que possuem urgência e quatro Propostas de Emenda à Constituição (PECs). Na pauta, projetos importantes aguardam votação como o que autoriza o governo federal a criar a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) - que vai produzir derivados de sangue utilizados principalmente por quem depende de constantes transfusões de sangue. Outra proposta amplia para mais dez anos a vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).  

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