O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá decidir pela libertação do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, hoje, quando deverá ser julgado o seu pedido de habeas corpus. O relator do caso, ministro Sepúlveda Pertence, já divulgou seu voto a favor. O voto do ministro é considerado consistente e demonstra que o juiz aposentado reúne os requisitos necessários para aguardar seu julgamento em liberdade.
Outros ministros já manifestaram a intenção de seguir Pertence. Nicolau pretendia aguardar, em prisão domiciliar, o julgamento do habeas corpus, em que pede o relaxamento de sua prisão preventiva, mas Pertence negou o pedido na semana passada. Ele explicou que, como a questão é polêmica, achava melhor submeter à decisão aos demais ministros.
Segundo Pertence, as justificativas apresentadas pelo Ministério Público Federal não são suficientes para manter o juiz na cadeia.
O Superior Tribunal de Justiça já havia negado habeas corpus ao juiz. No dia 3 de maio, quando o habeas corpus começou a ser julgado, o advogado de Nicolau, Alberto Toron, afirmou que as ordens de prisão preventiva contra o juiz foram precipitadas.
Os argumentos usados para os dois decretos de prisão preventiva expedidos pela 1ª Vara Federal de São Paulo foram a defesa da credibilidade do Judiciário e a magnitude da lesão causada aos cofres públicos.
Em São Paulo, a procuradora do Ministério Público Federal, Janice Ascari, disse que Nicolau pode fugir do país tão logo seja solto.(c/d)
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