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Nestlé fracassa em nova tentativa de reverter decisão do Cade

20 outubro 2004 - 20h49

A Nestlé fez hoje mais uma tentativa frustrada de reverter a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que vetou a compra da Fábrica de Chocolates Garoto por ela. Os advogados da empresa alegaram que documentos - tais como pareceres econômicos, pesquisas e simulações de mercado - teriam sido anexados aos autos do processo depois do dia 5. Esses documentos, segundo a Nestlé, teriam sido elaborados a pedido dos conselheiros por empresas do mercado de chocolates, como a Kraft, mas não devidamente conhecidos dentro do processo. Os conselheiros, no entanto, por quatro votos a um, rejeitaram a questão de ordem, sem mesmo tomar conhecimento de seu mérito. Prevaleceu, entre os conselheiros, o argumento de que não caberia a reclamação da Nestlé após a proclamação do resultado, no dia 5 de outubro. Essa justificativa foi embasada no Regimento Interno do Cade, que não admite alteração de votos depois de o presidente da sessão ter proclamado o resultado. O diretor de assuntos Corporativos da Nestlé, Carlos Faccina, presente à sessão plenária do Cade, afirmou, ao término da votação, que a Nestlé vai recorrer ao Poder Judiciário contra a decisão do conselho. Ele não antecipou prazos, mas observou que "será o mais rápido possível"."Reconhecemos a autoridade do Cade para decidir sobre seu regimento", afirmou. "Mas vamos recorrer à Justiça para provocar outra avaliação" concluiu.

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