Nelson Jobim irá falar sobre terras indígenas na Expoagro

Nelson Azevedo Jobim, ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) estará em Dourados neste sábado, na 43ª Expoagro, para a palestra de tema “Posição do STF na Questão de Terras Particulares Reivindicadas como Terras Indígenas do Artigo 231 da C.F/88”.

A palestra será às 9 horas, no tatersal de leilões do Parque de Exposições e irá abranger diversos tópicos como a posição do STF em relação ao entendimento jurídico do termo “Terras tradicionalmente ocupadas”, na constatação de que as terras reivindicadas com fulcro na norma constitucional (231) já não possuem condições de exploração pelos ”índios” que possam assegurar seus “usos e costumes” e o papel do Ministério Público Federal nessas questões diante do disposto nos artigos 127 e 232 da C.F/88, entre outros tópicos polêmicos.

Em 1995, como ministro da Justiça do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), Jobim assinou a portaria demarcando as terras do distrito de Panambi, em Dourados, como área indígena. A decisão iniciou uma batalha judicial entre a Funai e os colonos do distrito. Em 2004, os colonos deixaram as terras e foram reassentados em outra área cedida pela União, no município de Juti.

O convite para participar da 43ª Expoagro foi feito ao ex-ministro pelo presidente da 4ª Subseção da OAB, Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo. “A OAB é parceira da Expoagro por conhecer o trabalho sério e de qualidade realizado pelo Sindicato Rural de Dourados”, disse Sérgio Henrique.

A 43ª Expoagro começou no dia 17 de maio e vai até o próximo domingo, dia 27.