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Negado pedido de anulação da demarcação de terras indígenas

02 fevereiro 2011 - 10h47

A Justiça Federal extinguiu uma ação em que a Federação de Agricultura e Pecuária de Mato
Grosso do Sul (Famasul) pedia que as propriedades rurais do estado, cujo título ou posse seja
anterior à promulgação da Constituição (05/10/1988), fossem declaradas não passíveis de
estudos antropológicos para demarcação de terras indígenas.

A Justiça entendeu que a Famasul não tem legitimidade para representar judicialmente os
proprietários de terra e extinguiu a ação sem julgar o mérito da questão. Em sua decisão, o
juiz federal Joaquim Alves Pinto ressaltou que esse tipo de ação já foi proposto pelos
municípios abrangidos pelos estudos antropológicos. Todos também tiveram o pedido negado.

A ação se baseava no artigo nº 231 da Constituição Federal, que determina que para ser
considerada de posse indígena, a área precisava ter ocupação efetiva na data da
promulgação da Constituição (05/10/1988). A Famasul alegou que todas as propriedades
rurais que tivessem título de posse anterior àquela data deveriam ser dispensadas dos
estudos para futura demarcação.

Para o Ministério Público Federal (MPF), a Constituição é clara ao estabelecer os critérios de
definição de terras tradicionalmente ocupadas pelos índios. Importante ressaltar que no estado
a ocupação foi interrompida em decorrência do esbulho, ou seja, a retirada forçada do bem de
seu legítimo possuidor. A ocupação do estado foi feita com base na concessão de áreas - até
então ocupadas por indígenas - para os colonos e a expulsão e confinamento dos indígenas
em pequenas reservas, processo iniciado nas primeiras décadas do século passado.


TAC das demarcações

Em novembro de 2007, o Ministério Público Federal (MPF) e a Fundação Nacional do Índio
(Funai) firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a a realização de estudos
antropológicos em 26 municípios da região sul do estado e posterior demarcação de territórios
de tradicional ocupação indígena. As demarcações foram determinadas pela própria Constituição Federal e são cruciais para a resolução da problemática indígena no estado.

Mato Grosso do Sul tem a segunda maior população indígena do Brasil, cerca de 70 mil
pessoas que sofrem com o alto índice de violência, prisões, suicídios, desnutrição, exploração
sexual e falta de alternativas econômicas de subsistência, problemas que têm ligação direta
com a questão da demarcação de terras.

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