O deputado federal Murilo Zauith, presidente regional do PFL/MS foi indicado pela liderança de seu partido como um dos integrantes da Comissão Especial criada para discutir mudanças na legislação eleitoral. O principal objetivo da comissão será discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 548 que acaba com a verticalização nas coligações.
Na prática, a PEC acaba com a obrigatoriedade que os partidos façam em nível estadual coligações com os mesmos partidos aliados no âmbito nacional. Se aprovada, a proposta vai modificar o 1º parágrafo do artigo 17 da Constituição Federal que disciplina as coligações eleitorais.
Pelo texto da PEC fica assegurado aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em nível nacional, estadual, distrital ou municipal.
A PEC também estabelece que os partidos políticos poderão normatizar a questão da fidelidade partidária, estabelecendo as penalidades aplicáveis a seus filiados. Na prática, a proposta garante maior autonomia aos partidos, principalmente nos estados e municípios, respeitando a particularidade de cada região.
Murilo Zauith é favorável ao fim da verticalização e defende que a votação da PEC chegue ao plenário da Câmara dos Deputados antes do recesso de meio do ano. Segundo ele é importante que os partidos e os eleitores conheçam a “regra do jogo” o mais rápido possível. “Esperamos que a Comissão Especial analise com rapidez o mérito da questão e que a votação em plenário ocorra antes do recesso”, encerrou.