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Murilo diz que MP do Governo desestabiliza setor rural

26 agosto 2004 - 17h29

O deputado Murilo Zauith (PFL-MS) comentou hoje que a aprovação da Medida Provisória 192 editada pelo Governo, atualmente em discussão na Câmara dos Deputados, e que prevê a compra de terras produtivas com o pagamento em TDAs (Títulos da Dívida Agrária), vai desestabilizar o campo "porque permitirá que, quando uma terra produtiva for invadida, o poder público não terá nenhuma motivação para retirar os invasores". "A lei deixa bem claro que apenas terras não produtivas são desapropriadas para fins de reforma agrária para atender à finalidade social e elas são pagas em TDAs em 20 anos, sendo as benfeitorias pagas à vista", explicou o parlamentar pefelista, acrescentando que o Governo está propondo, com a Medida Provisória, a compra de terras produtivas, "o que é um absurdo". Murilo Zauith fez um apelo para que os demais deputados não votem a matéria nas condições apresentadas. Ele destacou ainda o quanto o setor produtivo é importante para o país e os parlamentares não podem desestabilizar o setor e fazer com que a terra produtiva seja suscetível de compra pelo Governo com a utilização dos TDAs.

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