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Murilo cobra decisão do TSE sobre número de vereadores

22 junho 2005 - 17h14

O deputado Murilo Zauith (PFL-MS) apelou hoje ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que decida com rapidez a questão da diminuição do número de vereadores. De acordo com resolução do Tribunal, no Brasil foram extintas 8.528 vagas e em Mato Grosso do Sul houve um corte de 75 vagas. Ele pediu ainda que o Congresso Nacional aprecie em caráter de urgência a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 055/2001,que mantém 5.062 vagas do total extinto pelo TSE."O que estamos assistindo é uma indefinição do Judiciário sobre qual tribunal deverá julgar as ações impetradas contra as resoluções do TSE que determinaram a redução do número de vereadores nos municípios", observou Murilo.Ele lembrou que as Uniões de Vereadores recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF), que por sua vez se pronunciou dizendo que o TSE é quem tem que decidir sobre a questão da redução das vagas. "Assim, a situação não se resolve e milhares de vereadores, que deveriam estar exercendo o mandato que lhes foram conferidos pela população de seus municípios, ficam à mercê da morosidade de uma decisão final por parte do Judiciário, num primeiro momento, e do Congresso Nacional que precisa disciplinar de uma vez por todas o assunto", disse o deputado.

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