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Municípios vão perder ICMS com criação de Figueirão

15 setembro 2003 - 10h34

Com a criação do município de Figueirão, os demais municípios do Estado terão perdas na repartição de recursos do ICMS. Segundo o superintendente de administração tributária do Estado, Ruiter Cunha de Oliveira, a perda não será significativa.Em entrevista o superintendente afirmou que o único critério que vai influenciar a repartição com as outras cidades, é o da distribuição uniforme para todos os municípios. “Esse valor é apenas 7% do bolo do ICMS”, explicou.Os estudos realizados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que demonstram o movimento econômico da região e confirmam a possibilidade da criação do município, serão repassados para a Assembléia Legislativa.A Comissão Especial de Divisão Territorial em conjunto com a Comissão de Constituição Justiça e Redação vão dar o parecer final. De acordo com o deputado estadual, Antônio Carlos Arroyo, toda a tramitação já foi obedecida. A assembléia está apenas aguardando que o TRE forneça para as informações finais. “A partir daí as comissões vão dar seu parecer e poderá entrar em votação final”, explica o deputado.Ainda segundo ele, o calendário eleitoral será definido pelo TRE, e provavelmente, em 2004, junto com outros municípios também deverá ser eleita a próxima câmara e o próximo prefeito e vice-prefeito, seguindo a tramitação normal.

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