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Municípios têm até o dia 31 para revisar 2,7 milhões de cadastros do Bolsa Família

26 dezembro 2009 - 11h13

Os Municípios têm até 31 de dezembro para revisar os 2.719.959 cadastros do programa Bolsa Família em todo o País que apresentaram divergência de informações, conforme detectou a auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), realizada este ano. As famílias que não tiverem a situação avaliada terão o benefício cancelado.

O assunto foi repassado à secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social, Tania Mara Garib, durante a reunião do Fórum Nacional dos Secretários de Assistência Social (Fonseas), que aconteceu em Fortaleza (CE). A revisão começou a ser feita em 20 de julho e o primeiro prazo para encerramento era 31 de outubro, mas foi postergado para dezembro.

Em Mato Grosso do Sul, 35.519 cadastros apresentaram dados divergentes, conforme relatório emitido em novembro pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Deste total, apenas 7.793 cadastros foram revistos até o momento, o que equivale a 21,94%. Os casos avaliados tiveram parecer da coordenação municipal do Bolsa Família pelo cancelamento ou continuidade do benefício.

Em julho deste ano, o MDS publicou a Instrução Operacional n° 31 com orientações sobre os procedimentos necessários para a regularização da situação das famílias junto ao TCU. O governo Federal repassa recursos aos Municípios de acordo com o Índice de Gestão Descentralizada (IGD) para que o acompanhamento seja realizado por meio de visitas às residências para a conferência dos dados levantados. O TCU recomenda que os casos de fraude sejam documentados com imagens fotográficas.

A auditoria do Tribunal de Contas da União faz cruzamento das informações do Cadastro Único da Assistência Social (CadÚnico) com o Sistema Informatizado de Controle de Óbito (Sisob), Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), Previdência Social, pessoas sem CPF e Título de eleitor. O TCU também verifica o registro de políticos eleitos, suplentes ou eleitos pela média, identificadas no cruzamento entre as informações do CadÚnico e a base de dados do Tribunal Superior Eleitoral.

A Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas) está mantendo contato com as coordenações municipais do programa para que agilizem o trabalho de verificação dos dados para não prejudicar as famílias. A perda do benefício também implica na redução de recursos que movimentam a economia local das pequenas cidades.

Acompanhamento

O monitoramento do programa Bolsa Família é realizado pela atualização dos cadastros a cada dois anos, o acompanhamento das condicionalidades nas áreas de Saúde e Educação, e a auditoria do TCU, realizada anualmente.

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