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Municípios e Estado fecham acordo sobre transporte escolar

17 dezembro 2003 - 14h55

Depois de várias tentativas de acordo,  os prefeitos aceitaram a proposta do governo de Mato Grosso do Sul, em relação a per capita (custo por aluno) para o próximo ano letivo, que passará dos atuais R$ 37 para R$ 53. Pelo acordo, o Estado repassará R$ 53 para a manutenção do setor em 75 prefeituras conveniadas, sendo R$ 30 em dinheiro e R$ 23 como cota de combustível. O acordo foi fechado na manhã desta quarta-feira, durante assembléia-geral ocorrida na Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul). Além dos valores, o governo assumiu as 22 escolas que têm linhas exclusivas de alunos da rede estadual.Atualmente, o Estado repassa R$ 37 para as prefeituras transportar os alunos da rede estadual de ensino, R$ 7 dos quais como cota de combustível. Após o encontro, o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Dirceu Lanzarini (PL), considerou satisfatório o acordo, por entender que os municípios não poderiam mais continuar custeando o transporte de 27.254 estudantes matriculados na rede estadual com os valores repassados atualmente.    Lanzarini lembra que, além dos alunos do Estado, os prefeitos têm de se preocupar com o transporte de 31.892 estudantes da rede municipal. Pelo critério atual, baseado na Lei 10.709, estados e municípios são obrigados a transportar seus próprios alunos, a não ser que decidam firmar um convênio, a exemplo do que ocorrer em Mato Grosso do Sul. O prefeito de Coxim e presidente da Comissão de Transporte Escolar da Assomasul, Oswaldo Mochi Junior (PMDB), comentou, logo após a assembléia-geral, que a proposta aprovada por cerca de 40 administradores, atende a necessidade dos municípios, embora não seja exatamente a reivindicação feita ao governo. O ideal, segundo a Assomasul, seria uma per capita de R$ 80, o que daria um investimento de R$ 17 milhões para a  manutenção do setor no próximo ano letivo.  

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