A multinacional Millenium Holding Ltda solicitou mais 48 dias de prazo para pagar os R$ 351,6 milhões que propôs no negócio de aquisição da massa falida da usina São Fernando, localizada em Dourados.
Essa petição foi feita ao juiz César de Souza Lima na noite de quinta-feira (28), data limite para o depósito do valor, conforme previsto em acordo homologado por sentença no dia 2 de setembro.
A preferência de compra era da AGF – Indústria Produtora de Açúcar, Etanol e Energia Elétrica LTDA, mediante o pagamento de R$ 375 milhões até 28 de setembro.
Por não efetuar o depósito no prazo, ela foi desclassificada e a Business Plan (Consórcio EGS) poderia ter arrematado a massa falida mediante a apreciação judicial da proposta de R$ 520 milhões, cujo prazo pré-estabelecido para quitação era o dia 13 de outubro.
Como nenhuma dessas empresas cumpriu os termos do acordo, a prioridade da aquisição foi direcionada à Millenium Holding LTDA, cujo depósito bancário de R$ 351,6 milhões deveria ter sido feito até ontem.
Mas a multinacional peticionou durante a noite nos autos 0802789-69.2013.8.12.0002 e requereu o deferimento da dilação de prazo por 48 dias para pagamento integral e de uma única vez do valor de R$ 351.650.000,00, até a data de 15 de dezembro de 2021, e consequente deferimento da arrematação dos ativos da massa falida.
Entre os argumentos apresentados ao titular da 5ª Vara Cível de Dourados, os advogados garantiram que o recurso para pagamento da usina “já se encontra devidamente contratado” e estará disponível para transferência à Administradora Judicial até 15 de dezembro de 2021.
“Ademais, é importante ressaltar que o financiamento contratado, no valor de R$ 1.422.500.000,00 (um bilhão quatrocentos e vinte e dois milhões e quinhentos mil reais), inclui, além do valor para aquisição dos ativos previsto no edital, recursos financeiros suficientes para realizar o plantio de canavial, reforma do parque industrial da usina atual, e ainda, a implantação de uma unidade de produção de etanol de milho de alta produtividade, conforme planejamento estratégico apresentado na proposta inicial”, pontuaram.
Segundo a multinacional, esses investimentos gerarão aproximadamente 3 mil empregos diretos e 15 mil indiretos, com receita anual de R$ 2,5 bilhões.
Quando homologou por sentença o acordo, o juiz César de Souza Lima ponderou que “se nenhuma das três proponentes de desincumbirem, a seu tempo, de cumprir as obrigações assumidas neste termo de acordo, o certame relativo ao edital em comento será considerado encerrado, não havendo mais nada a suscitar a respeito do mesmo, estando livre a Massa Falida e o Juízo para dar início a um novo e eventual processo de alienação de venda do ativo arrecadado”.
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Venda da massa falida da usina São Fernando continua indefinida - Crédito: Hedio Fazan/ Dourados News