Multa maior do FGTS vai beneficiar famílias com até 10 salários

A multa maior do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) vai beneficiar programas habitacionais voltados a famílias que ganham até 10 salários mínimos, segundo informou nesta sexta-feira o ministro Guido Mantega (Fazenda).

O governo defendia, antes, que os recursos beneficiassem famílias que ganhassem até cinco salários mínimos. Com a mudança, a medida deve subsidiar também mutuários de classe média.

"Estamos falando de uma população de zero a 10 salários mínimos, que normalmente não tem poder aquisitivo para pagar a prestação da casa própria", disse.

Hoje as empresas pagam uma multa de 50% do FGTS no caso de demissão sem justa causa de trabalhadores com carteira assinada. Desse total, 40% vão para o trabalhador e 10% para o governo arcar com despesas dos expurgos do FGTS.

Como essas despesas devem ser totalmente quitadas até janeiro, havia expectativa entre empresários de que a multa voltasse a ser de 40%.

Com a participação dos mutuários, Mantega afirmou que o aumento no investimento em habitação pode chegar a R$ 10 bilhões em quatro anos, sendo mais de R$ 6 bilhões do FGTS. O adicional representa R$ 1,6 bilhão por ano do FGTS.

"Queremos canalizar a multa adicional para a compra da casa própria. O objetivo original era cobrir um esqueleto do FGTS, como esse buraco foi coberto, [o recurso] pode ser usado na subvenção das parcelas do financiamento habitacional", disse o ministro.

O objetivo, segundo Mantega, é aumentar o acesso à casa própria e o incremento no setor de habitação e construção civil. "Isso faria com que novos segmentos, principalmente a baixa renda, tivessem acesso à compra da casa. Se prolongássemos por mais quatro anos, teríamos investimento de mais R$ 10 bilhões na habitação", disse.

Para a mudança, Mantega informou que um projeto de lei será encaminhado ao Congresso para que o fim da taxa adicional de 10% seja previsto e para mudar a destinação dos recursos.

O prazo de vigência da taxa ainda não está definido porque Mantega quer conversar com vários setores. "Quem paga essa conta é o empresariado", disse o ministro.

Para convencer os empresários a apoiar a medida, Mantega disse que a continuação do FGTS maior virá acompanhada de medidas de desoneração de tributos para que o impacto não seja tão grande para as empresas. As reduções de tributos deverão ser anunciadas nas próximas semanas.