Mudanças na lei das ZPEs pode incentivar exportações

A legislação criada no Governo Sarney com critérios para as chamadas ZPEs (Zonas de Processamento de Exportações) foi aprovada ontem no Senado Federal por meio de uma votação simbólica. No Mato Grosso do Sul é antiga a implantação de uma zona em Corumbá, uma das 17 criadas com a lei nos anos 80. Havia até uma área separada, que acabou doada no Governo Zeca para a EBX construir uma siderúrgica.

Só um senador foi contra o projeto, Flávio Arns (PT-PR), por temer prejuízo às empresas fora da área. As ZPEs têm isenção fiscal para as empresas, numa política de incentivar as condições para a exportação de produtos. O projeto aprovado ontem existe desde 1996.

A votação no Senado veio depois de acordo com o governo para que sejam vetados cinco itens, depois redefinidos mediante medida provisória. Foi uma saída para evitar alterações no texto pelos senadores e, com isso, obrigar o texto a voltar à Câmara Federal, onde ele ficou por nove anos.

As mudanças dizem respeito às condições tributárias, como com a base de cálculo, para permitir condições no mercado interno para as demais empresas. Foi acertado veto a artigo que prevê cinco anos de isenção no pagamento do Imposto de Renda. Neste sentido, empresas das áreas da Sudene e Sudam terão carência de dez anos no IR. No texto estão previstas novas ZPEs.

Repercussão- O superintendente estadual de Indústria e Comércio, da Secretaria de Estado da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo, considerou que a legislação impulsiona as exportações. “Além dos incentivos estaduais, como a isenção de ICMS, as indústrias terão ajuda também com alguns incentivos do governo federal, como imposto de renda e IPI, por exemplo”, afirma.

Ele vê vantagens para empresas já em implantação, como a siderúrgica da MMX- do grupo EBX- como atrativo para novos empreendimentos. “É uma tentativa do governo federal em melhorar sua balança comercial”, diz.