MT vai proibir diretores de entrar com celulares nas prisões

Dentro de pouco mais de um mês, a entrada de aparelhos celulares estará terminantemente proibida nas unidades prisionais de Mato Grosso, inclusive para gestores, como diretores e chefes de disciplina. A Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública deve publicar no início da próxima semana uma nova portaria regulamentando o acesso aos presídios do Estado. Nela consta a normativa de que, a partir de 45 dias após sua publicação, está proibida a utilização dos aparelhos telefônicos nas instalações de qualquer presídio.

“Precisamos desse prazo porque isso demanda aquisição de equipamentos de comunicação para serem instalados dentro dos presídios. Será usado rádio comunicador para conversas dentro dos presídios”, informou o secretário-adjunto de Segurança do Estado, Carlos Santana. Ele ainda disse que, atualmente, apenas o diretor da unidade, seu adjunto e o chefe de disciplina podem acessar o local com aparelho celular.

No último dia 29, a Presidência da República sancionou a Lei nº 11.466/2007 que passa a prever como falta disciplinar grave do preso e crime do agente público a utilização de telefone celular. A Lei ainda especifica que o Código Penal passa a vigorar acrescido do art. 319-A, que tem o seguinte texto: “Deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo: pena de detenção de três meses a um ano”.

ACESSO - Dentro de um planejamento para endurecer a normatização para o acesso às penitenciárias de Mato Grosso, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública quer implantar um conjunto de medidas visando restringir ainda mais a entrada de itens proibidos nas unidades.

Segundo Santana, inclusive a adoção da revista íntima de mulheres, tendo em vista que a cavidade vaginal é o principal meio utilizado para entrada de celulares em penitenciárias no Estado, está prevista, juntamente da utilização de aparelhos que detectam metais, a serem adquiridos pela Sejusp. (Diário de Cuiabá)