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MST: MP dos transgênicos é derrota para movimentos sociais

15 outubro 2004 - 20h11

A liberação do plantio e comercialização de soja transgênica por meio de medida provisória (MP) é uma derrota do ministério do Meio Ambiente e das organizações e movimentos sociais e ambientalistas, avalia João Paulo Rodrigues, da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). "O governo está cometendo um grande equívoco liberando os transgênicos sem estudo de impacto ambiental e na saúde", afirma Rodrigues. No dia 20 de setembro, o MST, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), a ActionAid Brasil e outras entidades enviaram carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitando que o plantio de transgênicos não fosse liberado com a edição de uma nova medida provisória. Dois pontos da MP preocupam de forma especial o MST. Um deles refere-se ao fato da medida não dar poderes aos estados para que editem leis próprias contrárias à liberação dos transgênicos. "Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso, por exemplo, não têm interesse na liberação", enfatiza Rodrigues. Outro aspecto considerado grave pelo MST é a falta de regulamentação quanto à rotulagem dos transgênicos. "A medida provisória não deixa claro quais órgãos farão a rotulagem". Para João Paulo, teria sido ainda pior se o governo tivesse aprovado o projeto de lei de Biossegurança com as modificações introduzidas pelo Senado. "Pelo menos ganhamos mais tempo para debater o projeto?, acredita. Na próxima terça-feira, em Brasília, haverá um encontro da campanha Por Um Brasil Livre de Transgênicos para definir um calendário de mobilização. A intenção é pressionar a manutenção do projeto original enviado pelo governo ao Congresso e que deve ser votado pela Câmara dos Deputados." "O projeto original é bom", avalia Rodrigues. Segundo ele, sua "grande riqueza" é garantir poder de veto ao Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e ao Ibama. O texto aprovado pelo Senado transfere à CTNbio (Comissão Técnica de Biossegurança) o poder de deliberar sobre o tema. "É um grande equívoco. A CTNBio deve ter poder deliberativo sobre pesquisa, não sobre comércio. A liberação de comércio e plantio deve depender do CNBs, da Anvisa e do Ibama", enfatiza.

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