Menu
Busca quinta, 06 de agosto de 2020
(67) 99659-5905

MS volta a recorrer contra pagamento de precatório

10 janeiro 2004 - 11h11

O governo de Mato Grosso do Sul, através da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul), entrou nesta semana no TJ/MS (Tribunal de Justiça do Estado) com um agravo regimental em mandado de segurança contra o pagamento de uma parcela de R$ 37,4 milhões de um precatório de R$ 262 milhões devido à empresa Camargo Corrêa. A informação foi dada pelo procurador-geral do Estado José Wanderley Bezerra Alves, explicando que o recurso se refere à decisão do TJ que determinou o pagamento da parcela até o dia 31 de dezembro de 2003. O agravo regimental em mandado de segurança impetrado pela PGE (Procuradoria Geral do Estado) está sendo analisado pelo desembargador Divoncir Schreiner Maran que deve dar um parecer até a próxima semana. Conforme o procurador-geral do Estado, caso a decisão de Maran seja contrária aos interesses de Mato Grosso do Sul, o governo do Estado deve recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para evitar o pagamento do precatório. A alegação feita no recurso do governo é de que nos cálculos feitos pelo TJ foram utilizados índices equivocados, fazendo com que o valor final fosse superestimado. Pelos cálculos feitos pelo governo, o total da dívida seria de R$ 141 milhões e a parcela de R$ 19 milhões a ser paga à Camargo Corrêa que realizou obras na BR-262 entre os anos de 1986 e 1992.Na última segunda-feira a construtora informou que não pretende pedir bloqueio das contas do governo do Estado ou seqüestro de bens antes que seja julgado o recurso impetrado pela PGE. Segundo a assessoria de comunicação da empresa, o departamento jurídico da Camargo Corrêa vai esperar o resultado do recurso.  

Deixe seu Comentário

Leia Também

CNH ÁGIL
Aplicativo tem recorde no número de habilitações emitidas em julho
BRASIL
Guedes diz que anunciará três ou quatro privatizações em até 60 dias
ARTIGO
Pais & Filhos
INVESTIGAÇÕES
Polícia desarticula quadrilha responsável por furtos e tentativa de homicídio em Dourados
MAPEAMENTO
Sistema interligará bancos de dados sobre educação em saúde
REGIÃO
Após discussão, homem joga álcool sobre companheira e ameaça atear fogo
POLÍTICA
Douradenses tem até dia 30 para fazer sugestões ao Plano Diretor
PANDEMIA
Perto de 30 mil casos, Governo do Estado amplia testagem para Covid-19
FRONTEIRA
Ação conjunta resulta na apreensão de 2 t de maconha em Ponta Porã
DOURADOS
Prefeitura contrata empresa por R$ 2,8 milhões para patrolar zona rural e área indígena

Mais Lidas

DOURADOS
Peladão: Homem é detido após armar confusão em motel e quebrar vários quartos
POLÍCIA
Duas mulheres são presas por estelionato em Dourados
TRAGÉDIA
Mulher que morreu em acidente na BR-463 em Ponta Porã tinha 27 anos
TRAGÉDIA
Uma pessoa morre em acidente grave na rodovia BR-463