MS vai ter ICMS ecológico a partir de 2002

O governador Zeca do PT sancionou e partir de 2002 será instituído o ICMS Ecológico que até 2004 corresponderá a 41% da parcela que é repassada aos municípios de forma igualitária, independente do porte econômico do município. Será um processo gradativo, começando com 2% em 2002, sobe para 3,5% em 2003 e chega aos 5% em 2004. Tendo como base a receita de ICMS de junho, R$ 110 milhões , o ICMS ecológico seria de R$ 550 mil por mês, R$ 6,6 milhões ao longo de 2002. Se os 5% fossem aplicados de imediato, significaria uma receita mensal de R$ 1,2 milhão.
O ICMS ecológico vai premiar com mais recursos, cidades onde haja maior número de reservas ecológicas, áreas de preservação permanente e maior contingente populacional indígena.
De acordo com a lei publicada na edição desta terça-feira do Diário Oficial, em 30 dias o Executivo vai regulamentar os critérios para a divisão dos recursos entre os municípios, num processo que terá participação da Associação dos Municípios.
Do bolo total da arrecadação de ICMS, os municípios ficam 25%. Desta parcela, 12% são divididos entre as 77 prefeituras, independente do porte econômico da cidade. O ICMS ecológico em 2004, quando estiver implantado definitivamente corresponderá a 5% dos 12% que são divididos entre os municípios. O restante dos 88% da participação na arrecadação de ICMS é dividido na proporção da movimentação econômica de cada cidade.