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MS vai ajudar a criar o novo Plano Nacional de Educação

14 janeiro 2010 - 12h12

Professores e funcionários de escolas particulares de Mato Grosso do Sul serão representados na Conferência Nacional de Educação (CONAE) - que será realizada em Brasília de 23 a 27 de abril para elaboração de um novo Plano Nacional de Educação – pelas seguintes lideranças sindicais: Eduardo Botelho, presidente da Fitrae-MS/MT (Federação Interestadual dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino nos Estados de MS e MT); Ricardo Martinez Froes, presidente do Sintrae/MS (Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino no MS) e Teodorico Fernandes, secretário geral desse sindicato.

Eles defenderão as idéias e sugestões levantadas pela sociedade sulmatogrossense em todos os municípios do Estado, ao longo do ano passado, para elaboração de um novo Plano Nacional de Educação. Os demais Estados também encaminharam propostas a Brasília para discussão geral durante a conferência em abril. Segundo Eduardo Botelho, esta é a primeira vez que o Estado brasileiro, em caráter institucional, convoca uma atividade desse porte. Em outras ocasiões, a própria sociedade civil se articulou para promover discussões que tinham como tema central a educação, como na realização dos CONEDs (Congresso Nacional de Educação), que culminaram com a elaboração de um Plano Nacional de Educação (PNE) da sociedade brasileira. Posteriormente combatido, tanto pelo Poder Executivo, como pelo conservador Congresso Nacional. Por isso, a expectativa é grande com relação ao CONAE, já que toda sociedade brasileira teve oportunidade de discutir as mudanças necessárias, explica o sindicalista.

Ao capitanear a organização da Conferência, espera-se que o Governo Federal ratifique seu compromisso com os resultados nela obtidos, transformando as deliberações desse fórum em diretrizes para a formulação das políticas públicas educacionais no País. Sob o tema “Construindo um Sistema Nacional Articulado de Educação: Plano Nacional de Educação, suas diretrizes e estratégias de ação”, CONAE propõe o estabelecimento de bases teóricas e propostas concretas para a construção de um novo PNE, que substituirá o agora em vigor, a partir de 2011. Por essa razão, a Conferência ganha um caráter desafiador e instigante ao criar a oportunidade real de se transformar em um espaço relevante para diagnosticar a realidade educacional e traçar as futuras políticas públicas para o setor.

Para Eduardo Botelho, “a Conferência parece ser, portanto, a mais concreta oportunidade de promover um debate capaz de viabilizar a criação de um verdadeiro Sistema Nacional articulado de Educação, baseado na defesa da educação como direito de todos, um bem público e um dever do Estado, e que garanta a necessária regulamentação do setor privado, a fim de combater a mercantilização e a desnacionalização da educação em nosso País”. “Ao incluir trabalhadores, gestores, estudantes, tanto do setor público como privado, conselhos de educação, pais, centrais sindicais, entidades empresariais, movimentos sociais, ongs, representações legislativas, entre outras tantas, a CONAE acabará sendo resultado das avaliações, opiniões e propostas da sociedade brasileira de fato”, afirmou o professor Eduardo Botelho.

História - A importância política da CONAE para o País guarda relação, em suas origens, com a própria história de institucionalização do Ministério da Educação. Quando o Presidente da República sancionou, em 1937, a Lei nº 378, reorganizando o Ministério da Educação e Saúde Pública, também institui no mesmo ato, a Conferência Nacional de Educação. Assim definiu a Lei, Art. 90. Ficam instituídas a Conferência Nacional de Educação e a Conferência Nacional de Saúde, destinadas a facilitar ao Governo Federal o conhecimento das atividades concernentes à educação e à saúde, realizadas em todo o País, e orientá-lo na execução dos serviços locais da educação e de saúde, bem como na comissão do auxílio e da subvenção federais. Parágrafo único. A Conferência Nacional de Educação e a Conferência Nacional de Saúde serão convocadas pelo Presidente da República, com intervalo máximos de dois anos, nela tomando parte autoridades administrativas que representem o Ministério da Educação e Saúde e os governos dos Estados, do Distrito Federal e do Território do Acre. (...). ( DO de 15/01/1937)

Em novembro de 1941, foi realizada a 1ª Conferência Nacional de Educação e na seqüência, sob o formato de congressos ou conferências, muitas outras foram organizadas, umas pela sociedade e outras pelo Poder Público. Nesta década, a Câmara de Deputados organizou a I Conferência Nacional de Educação, Cultura e Desporto e a Conferência Nacional de Educação e Cultura, uma que fortaleceu a proposição do Plano Nacional de Educação a outra que contribuiu com a avaliação de sua implementação.

A partir da Constituição federal de 1988, o Brasil tornou-se uma república federativa por cooperação e a nossa Carta Magna alçou estados, Distrito Federal e municípios à condição de entes autônomos e de interlocutores juridicamente reconhecidos na organização da educação nacional. A vigência do Estado Democrático de Direito estimulou o surgimento, na sociedade brasileira, de espaços democráticos para a construção de políticas públicas, entre os quais destacamos, a organização de Conferências de Educação. Coerente com este contexto social e com a ampla participação da sociedade civil e de agentes públicos, o Ministério da Educação coordenou a Conferência Nacional de Educação Profissional e Tecnológica e a Conferência Nacional de Educação Básica, nos dois últimos anos.

A Conferência Nacional da Educação Básica – CONEB, organizada em Brasília, no período de 14 a 18 de abril de 2008, deliberou pela realização da Conferência Nacional da Educação – CONAE, programada para o primeiro semestre de 2010. A CONAE será precedida de Conferências Municipais, previstas para o primeiro semestre de 2009 e de Conferências Estaduais e do Distrito Federal programadas para o segundo semestre do mesmo ano. Constitui conteúdo desta Conferência a Educação Básica, a Educação Profissional e a Educação Superior, cuja discussão temática envolverá todas as etapas e modalidades de ensino.

A Portaria nº 10/2008, publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira, dia 4 de setembro de 2008, constituiu comissão de 35 membros, a quem atribuiu as tarefas de coordenar, promover e monitorar o desenvolvimento da CONAE em todas as etapas. Na mesma Portaria, o Ministro da Educação Fernando Haddad designou o Secretário Executivo Adjunto Francisco das Chagas para coordenar a Comissão Organizadora Nacional da CONAE.

A Comissão Organizadora Nacional é integrada por representantes das secretarias do Ministério da Educação, da Câmara e do Senado, do Conselho Nacional de Educação, das entidades dos dirigentes estaduais, municipais e federais da educação e de todas as entidades que atuam direta ou indiretamente na área da educação, ou seja, entidades estudantis, de pais, comunidade científica, movimentos sociais, centrais sindicais e confederações de empresários.

Na coordenação da CONAE, o Secretário Executivo Adjunto Francisco das Chagas, sugere aos demais integrantes da Comissão Organizadora Nacional que se discuta o fortalecimento do Sistema Nacional Articulado de Educação e a adoção de diretrizes para um novo Plano Nacional de Educação que levem em conta o Plano Nacional de Desenvolvimento da Educação (PDE), lançado em abril de 2007.

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