Para o pesquisador, a maior parte dessas pessoas só tem a agregar para o país Foto: Gizele AlmeidaA entrevista desta semana do Dourados News é com César Augusto da Silva, 42. Ele leciona nos cursos de Direito e Relações Internacionais da UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados) e também é pesquisador do tema “Política Migratória Brasileira para Refugiado”, assunto sobre o qual lançará um livro no dia 9 de outubro.
César é natural de Porto Alegre- RS e é professor da UFGD há 10 anos. O profissional é graduado em Direito pela (UFRS) Universidade Federal de Rio Grande do Sul, mestre em Direito pela (UFSC) Universidade Federal de Santa Catarina e doutor em Ciência Política também pela UFRS.
O professor iniciou a pesquisa no tema dos refugiados no país em 2004 no Espírito Santo ao verificar a situação nos portos do Estado que recebiam diariamente clandestinos e notar o pouco contingente de policiais federais para atender essa situação e assim iniciou os projetos de extensão com pesquisas de campo.
Com isso dedicou sua tese de doutorado a temática, a qual é base para o livro que irá lançar. Com o embasamento que possui no tema, ele explica que o país ainda é carente em estrutura para receber refugiados e estrangeiros e possui leis que se conflitam nessa questão.
O professor explica que Mato Grosso do Sul recebe muitos refugiados por estar localizado em uma região de fronteira ‘seca’ e que sempre foi um local de passagem desses que buscam abrigo nos grandes centros, porém, tem deixado esse papel e se tornado atrativo cada vez mais por conta das indústrias que geram empregos.
Na opinião do professor, essas pessoas em sua maioria só tem a agregar em nível cultural e de mão de obra para o país e seria necessário uma política que melhor os atendessem de modo geral, com articulação de governo estadual, federal e municipal.
Para explanar sobre o tema, o professor cita que o Seminário que acontece na UFGD aberto na noite de quarta-feira (07) será de grande importância para os acadêmicos e para a sociedade e que trará representantes de órgãos que atuam nessa questão no país, dentre eles Gabriel Galano de Godoy, da ONU (Organização das Nações Unidas).
Veja a entrevista na íntegra:
Dourados News- Como é a questão da migração de refugiados a nível regional?
César Augusto da Silva- O Centro-Oeste está em uma região intermediária atrás da região sudeste e da região sul em pessoas estrangeiras que potencialmente podem ser refugiados, pois nessa região temos o grande ponto de concentração que é Brasília, onde ficam os poderes da República e o órgão brasileiro que decide quem é refugiado ou não do ponto de vista jurídico e administrativo. Lá também existe uma ONG (Organização Não Governamental) e o IMDH (Instituto de Migrações de Direitos Humanos) que auxilia a ONU no Brasil a receber, identificar os refugiados e assim muitos deles migram para Brasília que é ponto em que podem obter esse auxílio.Em todo o Centro-Oeste, Mato Grosso do Sul ainda é uma região de passagem, mas está diminuindo esse papel.
D.N –Como isso tem acontecido?
C.A.S- Os solicitantes de refúgio e refugiados propriamente ditos, muitos entram por MS que está na 4 ª ou 5ª posição do Estado que mais recebe esses, segundo dados do Conari- Comitê Nacional para Refugiados-. Isso acontece por conta da fronteira ‘seca’ e eles normalmente entram pelas cidades de Corumbá e Ponta Porã e passam por aqui e buscam esses órgãos que os auxiliam que se encontram em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília para solicitar apoio. Isso acontece pelo fato de a maior parte deles não conhecer a lei brasileira e não saber que se pode solicitar refúgio na Polícia Federal. O que vem a mente desses estrangeiros quando se fala em polícia é que podem ser presos ou deportados e não sabem desse fato. Só que a legislação brasileira é clara, mesmo que tenham entrado no Brasil de forma irregular eles não serão deportados se solicitarem refúgio mas, ainda assim há o medo. Nesse caso a pessoa já pode ter passado por traumas de guerra, diversos problemas em seu país de origem que os expulsou de lá e esses são pessoas que normalmente querem viver , eles não querem disputar mercado de trabalho com os brasileiros ou coisa do tipo, eles querem salvar suas vidas .Tenho alunos pesquisadores que estão trabalhando nessa temática e estão verificando o fenômeno do retorno para cá atrás de emprego, já que isso é possível quando eles solicitam refúgio na polícia federal ou em órgãos que encaminham o pedido, pois nesse intervalo de tempo eles ganham carteira de trabalho.
D.N- Qual o mercado de trabalho que buscam em MS?
C.A.S- Essas pessoas tem vindo para cá para trabalhar por exemplo em frigoríficos e em setores nos quais a habilidade do brasileiro é pequena. Um exemplo que mostra que estão sendo empregados no sul do Brasil e no Mato Grosso do Sul são as indústrias na região que precisam de mão de obra. Outro ponto é que alguns deles estão dando aulas de idioma como árabe, inglês e francês nos cursos. Com isso vemos que a situação pode acrescentar ao país, claro que a disputa de emprego com os brasileiros existe em alguns setores por exemplo no de construção civil mas, vejo que eles tem mais é acrescentar ao enriquecimento do país, até porque somos um país de imigrantes originariamente.
D.N- Em qual período essa situação teve mais dimensão em MS?
C.A.S- Nos últimos anos não tem sido tão visível isso. A visibilidade aconteceu por conta dos haitianos em MS que chegaram via Acre, via fronteira em número considerável, uma média de 50 mil em direção aos grandes centros urbanos brasileiros há anos atrás. Só que a legislação brasileira definiu que os haitianos são imigrantes econômicos ou seja não são refugiados do ponto de vista jurídica.
D.N-De onde são a maioria dos refugiados em MS? Por que eles vêm para cá?
C.A.S- Normalmente são de países africanos como Congo, Somália, República Democrática do Congo, países que estão em guerra civil. Tem também do Oriente Médio como Iraque e Síria. Essas pessoas atravessaram o Oceano Atlântico conseguiram de alguma forma pagar “coiotes” para sair de seu país e em sua maioria são pessoas qualificadas de classe média ou de classe média alta com várias habilidades e que irão inclusive enriquecer a economia brasileira. Pode-se ver que não são pessoas como a mídia internacional gosta de dizer desqualificadas, sem preparo, não é nada disso. A maior parte dos refugiados está na Ásia e na África e não foram atravessar de navio o Oceano Atlântico em direção a África do Sul ou o Mediterrâneo em direção a Europa, pois eles fugiram com a roupa do corpo em busca de países que pudessem recebê-los.
D.N-Existe algum dado sobre essa situação?
C.A.S- *Sabe-se que o número de solicitantes de refúgio que estão chegando no Brasil está aumentando. Para se ter uma ideia há uma demanda no Ministério da Justiça de uma média de 15 mil pedidos pendentes e que o órgão ainda está examinando. Essa situação faz com que o Conari esteja pedindo ajuda nas universidades com aluno para fazer tradução, para professores pesquisarem mais sobre o assunto pois o órgão é pequeno e precisa de apoio. Embora a legislação brasileira seja generosa no que diz respeito aos refugiados, nossa estrutura migratória e nossa organização para receber essas pessoas ainda não é boa. A principal problemática é que o órgão que gere as questões dos refugiados está muito concentrado em Brasília e eles tem entendido isso ao pouco e estão abrindo escritórios em São Paulo, no Rio de Janeiro, mas muito ainda precisa ser feito e eu diria que também tem que abrir em MS. O órgão da ONU, o Acnur (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados)
tem que abrir representações para atender melhor essa questão.*
D.N- O que poderia ser feito para políticas que melhor atendessem essa questão?
C.A.S- Deveria melhorar. O fato é que nós temos uma lei federal e uma política federal para refugiados que é promovida pelo Conari mas nós temos apenas quatro estados brasileiros que tem uma política estadual para migrantes solicitantes de refúgio –RS, PR, SP e RJ- e agora teremos também provavelmente em Minas Gerais. Os outros estados brasileiros não tem comitês estaduais pois não veem o fato como um problema central e a legislação brasileira diz que é necessária a articulação das políticas estaduais, federais e municipais. Um dos exemplos são os quesitos sociais do Brasil, como os programas do Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, o atendimento no SUS (Sistema Único de Saúde) e grande parte dos gestores destes programas são as prefeituras, Governo do Estado e não há essa articulação junto ao governo federal para tratar dessas pessoas para sejam incluídas nesses. Isso ainda é falho e falta também uma gestão melhor do governo federal inclusive da sua política migratória pois quem gere a questão da migração internacional no Brasil é uma gestão feira por quatro ministérios ao mesmo tempo que as vezes não se comunicam entre si e falta harmonia entre a lei federal, lei dos refugiados e a lei dos estrangeiros. Nós temos duas leis que convivem no mesmo ordenamento tratando de forma distinta o mesmo assunto. No caso, o estatuto dos refugiados brasileiros diz que quem solicita refúgio não pode ser deportado mesmo que entre de forma clandestina no país. Só que o estatuto do estrangeiro diz que o estrangeiro que for pego de maneira irregular no país é passível de deportação. Com isso o próprio agente da polícia federal fica sem saber como proceder. Fica uma questão muito subjetiva nas fronteiras brasileiras.
D.N- O professor irá lançar o livro “Política Migratória Brasileira para Refugiado”, qual o foco da obra?
C.A.S- *Esse livro é o resultado de uma pesquisa empírica de quatro anos mas é também o resultado de todo um estudo nos últimos dez anos. Nele eu examino qual a visão do Estado brasileiro sobre os refugiados. Mostro também como isso surgiu a nível de problema nacional, o que foi lá no início do século 20 com a primeira guerra mundial e aí mostro como foi essa questão no Brasil por toda história até o governo Dilma Rousseff (PT) para depois fazer a análise com base nas entrevistas que fiz nesse processo. Posso dizer que a conclusão desse análise é que nossa política migratória para atender os refugiados ainda é desorganizada e relativamente fragmentada. O sistema brasileiro para atender estrangeiros e refugiados precisa melhorar muito em recursos humanos e em estrutura, particularmente em nossas fronteiras. Tem que se aumentar o número de policiais federais atuando nessa área, aumentar o número de delegacia migratórias, membros e escritórios do Conari para uma estrutura condizente com o tamanho do nosso país. Outra coisa que coloco na obra é que para nossa potencialidade política e social, a nossa participação nas migrações internacionais não apenas em relação a refugiados mas, também a estrangeiros de forma geral, é uma participação ínfima. O Brasil possui em torno de 0,05% de refugiados e atualmente esses são em torno de 50 milhões de pessoas e segundo a ONU a crise de refugiados no mundo se aproxima a vivida na 2 guerra mundial há 70 anos atrás, o que acontece agora por várias razões, sendo elas relativas a perseguição de toda natureza- social, política, religiosa- por fuga de questões naturais como terremoto, maremoto, migração econômica em função de melhores condições de vida.
D.N- A questão dos refugiados tomou uma grande proporção após a foto do menino sírio morto em uma praia da Turquia durante tentativa de chegar a Europa junto a família. Após isso, algo mudou para transformar essa realidade/ ou tem encaminhado para mudanças?
C.A.S- Gerou uma comoção e uma reposta relativamente rápida da Europa em função desse fato e também do grande número de refugiados chegando por lá, particularmente da nacionalidade síria e isso fez com que houvesse uma melhor organização dos países europeus para recebê-los. No entanto, o maior número de refugiados não está na Europa, a mídia internacional está muito focada no problema europeu, só que como exemplo podemos citar a Turquia que recebe mais de 2 milhões de refugiados vindos da Síria e do Iraque. Então, o Oriente Médio e a região do Centro da África são os epicentros mundiais aonde estão o maior número de refugiados, realidade também do Paquistão que tem perto de 2 milhões de afegãos que vão para lá fugindo de confrontos. O foco muito voltado para Europa tira a importância dos países periféricos, aonde localizam-se o maior número de refugiados no mundo. Muito ainda precisa ser feito e a solução dada pelo Acnur não é suficiente, o que se consegue fazer é montar campos de refugiado, aquelas enormes tendas que aparecem onde essas pessoas ficam em condições inadequadas e provisórias.
O profissional cita que seria necessário uma melhor política para atender estrangeiros e refugiados no país (Foto: Gizele Almeida) D.N -Há muito preconceito?
C.A.S- A população brasileira em certa parte acredita que essas pessoas para estarem nessa situação é pelo fato de terem cometido algum crime em seu país de origem e na verdade em grande parte essas pessoas são vítimas de algo, do conflito armado, da guerra ou outro fator. Pode-se afirmar que 60% dos refugiados que estão no Brasil que atualmente são em média 8 mil pessoas, são mulheres e crianças. O nome refugiado também remete muito a fugitivo, tanto que a comunidade de refugiado no país solicitou ao governo brasileiro que tirasse esse nome do registro nacional de estrangeiro e agora ficou como “estrangeiro sob a lei 9474-97”.
D.N- A UFGD trará o seminário “Refugiados e as Fronteiras Brasileiras”, o qual o senhor está a frente. Qual a importância desse tipo de debate entre a sociedade e os acadêmicos?
C.A.S- É a primeira vez que esse seminário itinerante acontece em Mato Grosso do Sul. Ele é uma iniciativa do Acnur, o qual a UFGD tem convênio para difundir os direitos internacionais dos refugiados entre os acadêmicos de todas as áreas, é também uma cátedra ao brasileiro funcionário da ONU, Sérgio Vieira de Melo, morto em 2003 quando liderava uma missão da ONU para apaziguar o Iraque e que também ajudou a apaziguar vários países antes disso como o Timor Leste, antiga Iugoslávia, com ações humanitárias e desde a morte dele, esse órgão tem feito com as universidades seminários nacionais para difundir o assunto. Agora acontece a 6 edição aqui na UFGD que trará um representante do Acnur para o evento, representante do Conari também, além de especialistas dessa temática de diversas universidades brasileiras, o que será de grande importância para os acadêmicos em nível de conhecimento e de percepção de oportunidades para pesquisas, entre outros.
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