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MS tem a melhor defensoria pública do País, diz estudo

22 agosto 2005 - 09h49

Mato Grosso do Sul tem a melhor Defensoria Pública do País, segundo diagnóstico realizado pelo Ministério da Justiça. O estudo, divulgado no final da semana passada, fez amplo mapeamento nacional sobre a estrutura, o funcionamento e o perfil dos membros da instituição.Atrás de Mato Grosso do Sul estão os estados do Rio de Janeiro e do Amapá. As piores defensorias são do Piauí e do Maranhão. Em outra pesquisa, realizada em dezembro do ano passado, também pelo Ministério da Justiça, a Defensoria de Mato Grosso do Sul também foi considerada pelo governo federal como a mais atuante do País.O trabalho aponta que o número de defensores públicos no Brasil (3.440) é insuficiente para atender à parcela da população que depende da prestação gratuita dos serviços de orientação jurídica. A relação é de 1,86 defensor público para cada 100 mil habitantes. Além disso, o grau de cobertura das defensorias é de apenas 42% das comarcas brasileiras.O Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil identificou aspectos específicos de cada instituição. O resultado servirá para propor medidas de fortalecimento e ampliação dos serviços das defensorias.As ações cíveis correspondem a 76% das ações ajuizadas ou respondidas no País pela Defensoria Pública, o que, na análise da União, significa dizer que a instituição tem se distanciado de sua origem histórica, que é a defesa criminal, e atualmente atua mais na garantia de direitos. Ano passado, cada defensor público no Brasil respondeu por uma média de 308,2 ações cíveis e 112,8 ações criminais, realizou 1.594,3 atendimentos e participou de 298,7 audiências.Com relação às despesas e remuneração, o estudo aponta que as unidades da federação gastam, em média, R$ 71,67 por habitante com o sistema de Justiça. Desse valor, apenas R$ 3,91 é de fato destinado à Defensoria Pública. O custo médio de atendimento é de R$ 108. A média de vencimentos iniciais do defensor público no País é de R$ 4.279,81, e a de vencimentos finais é de R$ 5.708,35.Na pesquisa, os profissionais da instituição defenderam a autonomia administrativa e financeira; a legitimação da instituição para o ajuizamento de ações coletivas; a utilização de meios alternativos de solução de conflitos; e apoio multidisciplinar. O primeiro passo nesse sentido foi dado com a aprovação, pelo Congresso Nacional da autonomia financeira e administrativa das defensorias públicas estaduais, incluída na Emenda Constitucional 45 (Reforma do Judiciário). A autonomia das defensorias, uma das prioridades do governo federal para a reforma do Judiciário, é essencial para o fortalecimento da instituição, que hoje depende do orçamento do Executivo estadual para funcionar. As informações foram levantadas pela Secretaria Extraordinária de Representação e Articulação Institucional.

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