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MS: Secretário teria feito ‘festança’ com dinheiro público

08 abril 2008 - 12h24

Segundo o jornal de Aquidauana, “O Pantaneiro”, a Promotoria de Justiça e Defesa do Patrimônio Público do município está investigando uma denúncia bastante diferente no município. Trata-se de uma festa que teria sido realizada no dia 25 de fevereiro em um clube da cidade pelo presidente da Ação Evangélica - Abrão Izumi que é também Secretário de Ação Social.

O convite foi para fiéis (pastores, representantes indígenas), para um jantar de confraternização tendo como assuntos a homenagem à personalidades, dentre elas o prefeito Felipe Orro, deputado Vander Loubet, empresários Zelito Ribeiro,  Wesly Lemos, Natalino Gonzaga, pastores Davi Portela e Edson Dantas Pereira entre outros, até aí tudo normal, se não fosse a origem do dinheiro do patrocínio da festa: os cofres públicos.
Depois dessa festa a Promotoria recebeu denúncia de que tinha sido usado dinheiro público da Ação Social (dinheiro do Programa Social CRAS/PAIF,) em torno de mil reais para a custear a festa, além de motoristas, combustível, ônibus escolares e cozinheiros do Município.

As investigações estão sendo conduzidas pelo Promotor José Mauricio de Albuquerque, que intimou para depor os caseiros do clube, Apolônio de Souza Neto e a esposa Soraia de Souza Luiz da Silva, e o motorista da Prefeitura Edgar Amorim Leite, que teria prestado falso testemunho e imediatamente teria sido encaminhado pela promotoria para as providências cabíveis na delegacia da Polícia Civil.
 
O caso continua sendo investigado, e os responsáveis, se condenados, deverão responder por improbidade pública com o ressarcimento integral do dano; perda da função pública e suspensão dos direitos políticos de 5 a 8 anos. Essa pena é prevista não só para quem pratica, mas também para quem foi beneficiado pelo ato. Poderão ser penalizados também com multa civil de até duas vezes o valor do dano e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais.

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