Recurso do Ministério da Educação será repassado para Mato Grosso do Sul através do Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral - Crédito: Divulgação / Governo MSMato Grosso do Sul receberá R$ 4.080.972,07 do Ministério da Educação através do Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Como parâmetro para o apoio, foram apuradas 7.623 matrículas no Censo Escolar de 2020.
Esse valor será empenhado e pago pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), de acordo com a Portaria nº 98, de 3 de novembro de 2021, publicada na edição desta sexta-feira (5) do Diário Oficial da União.
Assinada pelo secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Mauro Luiz Rabelo, a norma divulga a relação de estados que estão aptos a receber os recursos.
Ao todo, R$ 84.690.425,60 serão pagos para nove estados brasileiros, referentes às adesões de 2016, 2017, 2018 e 2019 ao Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.
No site institucional, o Ministério da Educação informa que o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral garante recursos destinados a despesas de custeio e recursos destinados a despesas de capital, que “devem ser utilizados em despesas para manutenção e o desenvolvimento do ensino nas escolas participantes do programa de ensino médio em tempo integral que constam dos planos de implementação aprovados pela SEB/MEC”.
“Os recursos de capital podem ser utilizados na construção de instalações, compreendidas como intervenções que aumentam a área construída da escola, agregam valor ou alteram completamente o uso previsto para a dependência, exigindo uma remodelação”, detalha, acrescentando que podem ainda ser usados para aquisição de equipamentos e bens com características de material permanente (duráveis e resistentes).
No caso das despesas de custeio, são consideradas aquelas “destinadas à remuneração e aperfeiçoamento dos profissionais da educação, à aquisição de material didático-escolar manutenção e conservação de instalações e equipamentos e aquelas relacionadas a atividades-meio necessárias ao funcionamento dos sistemas de ensino”.
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