MS realiza conferência para discutir direitos humanos de homossexuais

Mato Grosso do Sul está entre os 18 estados do país que já marcaram sua I Conferência de Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros. O decreto que convoca oficialmente a conferência foi assinado pelo governador André Puccinelli e publicado no Diário Oficial do estado de 12 de março de 2008.

O evento acontece nos dias 10 e 11 de abril, no auditório da OAB/MS, em Campo Grande, e deve reunir representantes do poder público, organizações da sociedade civil e lideranças do movimento homossexual de Mato Grosso do Sul para um debate inédito a fim de estimular o governo a garantir implementação e o acesso a políticas públicas destinadas ao público GLBT.

A proposta do encontro estadual é reunir a população homossexual para debater o tema “Direitos Humanos e Políticas Públicas : O caminho para garantir a cidadania de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transsexuais”. Para a presidenta da ATMS (Associação das Travestis do Mato Grosso do Sul), Cris Stefanny, a conferência é um momento ímpar, resultado da luta do movimento GLBT negociado com as esferas federais “ é uma vitória envolver os 27 estados nessa temática, principalmente o MS, um Estado agrário, conservador, machista”.

A expectativa é de que todos os estados realizem conferências e escolham delegados para participar da I Conferência Nacional GLBT marcada para os dias 6, 7 e 8 de junho em Brasília. No Mato Grosso do Sul devem ser eleitos 16 delegados, 10 representantes da sociedade civil e 6 do governo.

Na capital federal, o debate terá também a participação de observadores e ativistas internacionais que atuam na luta pela defesa dos direitos humanos dos homossexuais. O presidente da ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais ), Toni Reis, considera o encontro um marco histórico depois de 30 aos de movimento GLBT no Brasil. “A importância da Conferência será a discussão concreta entre o movimento social e as autoridades competentes para chegarmos a um denominador comum em relação às reivindicações da comunidade”.

As discussões vão gerar um Plano Nacional de Promoção à Cidadania de homossexuais elegendo o combate à discriminação e a violação dos direitos humanos do público homossexual como responsabilidades das políticas públicas de educação, saúde, justiça segurança pública, trabalho e renda, cultura, esporte, turismo e assistência social, em suas interfaces para as relações raciais, de gênero, infância e juventude e terceira idade.

De acordo com o presidente da ABGL, a grande expectativa é o Brasil tenha políticas de estado para GLBT, e não apenas políticas de governo, isto é, que as questões específicas a GLBT sejam contempladas em todos os ministérios e outros níveis de governo, no legislativo e no judiciário.

Mobilização e articulação

Em Mato Grosso do Sul, organizações que atuam na promoção dos direitos humanos de homossexuais definem as últimas estratégias de mobilização para realização da I Conferência Estadual GLBT. Uma comissão paritária composta por representantes do governo e da sociedade civil já iniciaram os preparativos para o encontro que pretende envolver lideranças e ativistas que lutam pelos direitos dos homossexuais nas principais cidades do estado.

A comissão organizadora da I Conferência Estadual é composta pelo Centro de Referência em Direitos Humanos e Combate a Homofobia , Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – Programa Escola de Conselhos, Assembléia Legislativa, Associação das Travestis do Mato Grosso do Sul, Instituto Articulação pela Livre Expressão Sexual/MS, Instituto Brasileiro de Inovações pró-Sociedade Saudável/Centro Oeste, Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a Mulher, Ministério Público Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil/MS, Grupo Iguais, Grupo de Apoio e Solidariedade Sul-mato-grossense – Ação e Prevenção à AIDS

Cenário de preconceito

A preocupação em discutir o papel das políticas públicas na promoção da cidadania de gays, lésbicas, bissexuais e transexuais foi fortalecida com o lançamento, em 2004, do Programa Brasil sem Homofobia.

Toni Reis reconhece a importância do programa, mas ressalta a necessidade de uma política nacional que atenda as demandas dos homessexuais. O presidente da ABGLT lembra ainda que o Brasil sem Homofobia não está sendo implementado em todos os 10 ministérios e secretarias especiais conforme previsto. Para ele, uma das principais demandas que deve estar na pauta da Conferência é a necessidade de se constituir no governo federal uma subsecretaria de políticas para GLBT, como as que já existem para outros segmentos da sociedade com necessidades específicas.

Se por um lado Programas como o Brasil sem Homofobia e a Conferência são conquistas do público GLBT, de outro lado o preconceito e a discriminação estão entre os principais desafios a serem superados no cotidiano do público homossexual.Pesquisa realizada pela agência Nova S/B em parceria com o Ibope, mostra que grande parte dos brasileiros não aceita a homossexualidade, embora não assuma isso. Das 1400 pessoas entrevistadas na pesquisa, 33% disseram que se afastariam de um amigo que é homossexual.

Na tentativa de combater o preconceito, tramita no Senado Federal o projeto de lei 122/06 que criminaliza a homofobia. Se aprovado o PL, a discriminação, inclusive por orientação sexual e identidade de gênero, torna-se crime submetido às mesmas penas previstas para o racismo.