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MS participa da Conferência Nacional de Direitos Humanos

01 junho 2006 - 09h47

Começou ontem em Brasília a X Conferência Nacional de Direitos Humanos, que este ano deve resultar na elaboração de um projeto de Lei de Responsabilidade Social, que estimule a administração pública a adotar políticas de manutenção dos direitos humanos.Nesta quinta-feira o encontro continua e os participantes devem se inscrever em um dos oito painéis temáticos, onde serão discutidas e apresentadas propostas para questões como violência, política nacional de direitos humanos, direitos dos indígenas, sistema carcerário brasileiro. Durante a Conferência também devem ser apresentadas as sugestões tiradas nos encontros estaduais. Mato Grosso do Sul selecionou 22 propostas para serem levadas à Brasília, entre elas, a aplicação de penas alternativas para o cumprimento de penas leves e para réus primários, e também a obrigatoriedade do exame criminológico para individualização e cumprimento da pena.Sobre a questão indígena, as entidades sul-mato-grossenses defendem a demarcação urgente das terras tradicionais Também apóiam a inclusão no currículo escolar da história e cultura indígena e a valorização da produção nas aldeias. O articulador político do CDDH (Centro de defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos) Marçal de Souza Tupã

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