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MS oficializa unificação dos programas sociais

22 abril 2004 - 11h46

O Bolsa Escola e o Segurança Alimentar e Nutricional foram integrados ao recém criado Programa de Inclusão Social e passam a ser subprogramas. Os critérios não mudam, a diferença é que agora passam a ser coordenados pela mesma equipe e constar em um cadastro único, facilitando o controle.O decreto oficializando a unificação foi publicado hoje no Diário Oficial do Estado. Ele aponta que só serão beneficiadas famílias com renda per capta inferior ou igual a meio salário mínimo; que estejam morando no estado há pelo menos três anos, na cidade há pelo menos dois (exceção para assentados). Tem prioridade no acesso aos programas as famílias com mais filhos, idosos ou portadores de deficiência; famílias chefiadas por mulheres; com crianças desnutridas; que não recebam benefícios sociais ou que tenham menor renda.A Secretária de Trabalho, Assistência Social e Economia Solidária, Eloísa Castro Berro, informou que este era o caminho para a proposta da União de unificar programas. Segundo ela, foi elaborado o Sistema de Informação e Gestão Social, com o apoio da PUC/SP e UFMS, para gerenciar o Programa de Inclusão Social. Conforme a secretária, as mudanças estavam sendo elaboradas desde o ano passado.As famílias atendidas foram recadastradas e as que melhoraram de condição serão substituídas por outras mais carentes até o final do próximo mês.

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