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MS não precisa comprar prótese peniana a idoso, segundo TJ

10 agosto 2009 - 11h06

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul anulou na semana passada a decisão de primeira instância que obrigava o Estado a bancar uma prótese peniana a um campograndense de 62 anos idade, que sustentara na ação judicial problemas de disfunção erétil, com alteração de ereção, sintomas também conhecidos como impotência sexual. 

I.A., com ajuda da Defensoria Pública, havia movido a ação dois anos atrás, em julho de 2007. Numa primeira decisão, anunciada em março passado, o viúvo conquistou o direito a uma prótese peniana de modelo maleável MAS 650 ou de modelo articulável DURA II, avaliada em R$ 3 mil. Interpretação do juiz:”saúde é um direito social”.  
Mas o Estado não quis pagar e recorreu da sentença. E o desejo do idoso se desfez na quinta-feira passada, dia 6, por meio de decisão da 5ª Turma Cível, que concordou com a apelação estadual. O processo, segundo comunicado da assessoria de imprensa do TJ-MS, contou com a relatoria do desembargador Júlio Siqueira.  
De acordo com a ação, I.A. antes de recorrer a Justiça, enfrentara uma maratona atrás de ajuda. Ele procurou vários órgãos ligados a saúde pública de Campo Grande, sem sucesso. O idoso conseguiu a prótese na primeira instância, mas o Estado ingressou com apelação sustentando que a prótese em questão não consta na tabela de órteses e próteses do SUS e não foi evidenciado no processo “a tentativa de optar por inúmeras terapêuticas disponíveis para o tratamento do caso”.
A procuradoria geral do Estado afirmou ainda no recurso que o “artigo 196 da Constituição Federal garante aos cidadãos o direito à saúde e não a determinada prótese ou medicação, além de que não há risco de morte e de saúde envolvidos”. De acordo com o voto do relator, o “disposto no artigo 196 da Constituição assegura sim o direito à saúde, porém não a situações individualizadas, considerando que cabe ao Estado fornecer os recursos necessários à reabilitação da saúde”.  
Segue o relator: “... mas se por um lado os documentos comprovam a situação de I. de A., por outro, não ficou comprovada a real necessidade da implantação da prótese como único recurso para solucionar o problema, nem mesmo tentativas de adotar tratamentos convencionais disponíveis no Sistema Único de Saúde”. O desembargador escreveu ainda na decisão “que o requerente é viúvo, tem mais de 60 anos e por certo poderá se socorrer de outros tipos de técnicas e medicamentos que possam vir a atender suas necessidades e consequentemente suprir seu pedido”. O voto do magistrado convencera seus pares e a apelação do Estado fora aceita por unanimidade.
A prótese peniana, segundo especialistas no assunto, é um procedimento cirúrgico para homens com impotência sexual orgânica ou psicogênica resistente ao tratamento, que não conseguiram resultados com os tratamentos convencionais. A prótese peniana mais comum já vem sendo utilizada há 25 anos, e a tecnologia agora é tanto segura quanto eficiente. O Viagra é um remédio recomendado no tratamento convencional.

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