Em Mato Grosso do Sul, a primeira empreendedora individual comemora o cadastro realizado nesta segunda, 8 de fevereiro, quando o Portal do Empreendedor entrou em funcionamento. Francisca Brasil Fonseca Correa é cabeleireira e viu que sua atividade se enquadra na nova figura jurídica.
“Trabalho como cabeleireira na informalidade há oito anos. Mantinha um salão em minha casa mesmo, mas por questões justamente de regulamentação, passei para um local específico e resolvi me formalizar como empreendedora individual”, conta.
Como a primeira a conseguir efetivar o cadastro aqui no Estado, ela afirma que a espera valeu a pena. “Eu já vim direto ao Sebrae porque sabia que aqui haveria quem pudesse me ajudar, talvez em casa sozinha não conseguisse. É um Brasil inteiro tentando se cadastrar”, diz.
“Quando partimos de um princípio as portas se abrem. Vou trabalhar de cabeça erguida, porque estou legalizada”, comemora a manicure Gisele Aparecida Mendes, a segunda a ter seu cadastro realizado. Com CNPJ em mãos, as empresárias ficam mais tranqüilas porque sabem que gozarão dos benefícios previdenciários. “Nesta área há muitos riscos de desgaste à atividade motora e é importante poder contar com um recurso no futuro”, diz Francisca
Também o jardineiro Geraldo Malavazi veio na manhã desta segunda-feira para se cadastrar como Empreendedor Individual. “Para mim vai ser muito bom, assim posso trabalhar para empresas e qualquer outro cliente que necessite de nota fiscal. Coisa que antes eu não tinha como emitir”, pondera.
A técnica do Sebrae, Andrea Fialho, faz um alerta a quem deseja se tornar um empreendedor individual. “Sem o CPF regularizado não é possível se inscrever como EI. Hoje já tivemos muita procura, tanto por informações como pelo cadastro em si, mas alguns casos não puderam se cadastrar por conta da irregularidade”, diz. Segundo ela, não se trata de restrições em serviços de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, mas é com relação à declaração de imposto de renda de pessoa física.
Entenda a nova lei
A partir desta segunda-feira, 8 de fevereiro, o Portal do Empreendedor está liberado para todo o País. Mato Grosso do Sul está entre os 19 estados que conseguiram a liberação apenas agora por conta de ajustes no sistema.
Para a gerente de Atendimento Individual, Leandra Oliveira, o momento é de conquistas para os empreendedores, mas também de paciência. “Aos poucos estamos conseguindo cadastrar os interessados. O sistema está congestionado, pois são milhares de pessoas conectadas em todo o País. Para não perder tempo, o empreendedor pode ir até a Prefeitura e verificar se poderá se instalar no lugar escolhido ou se precisará de licenças especiais”, explica.
Para se cadastrar como Empreendedor Individual, o empresário pode ter no máximo um funcionário e um faturamento anual de até 36 mil reais. Serão beneficiadas mais de 200 atividades, como os jardineiros, cabeleireiros, ambulantes, manicures, mágicos, entre outros. Estes empreendedores poderão ter CNPJ, direito à aposentadoria e auxilio maternidade, entre outros benefícios previdenciários. Mais informações no www.ms.sebrae.com.br. O cadastro para Empreendedor Individual é realizado através do site www.portaldoempreendedor.com.br.
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