MS e SP assinam convênio para combater sonegação fiscal

O convênio assinado na tarde desta segunda-feira, no Palácio dos Bandeirantes, pelos governadores de São Paulo, José Serra, e do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, foi considerado um “ato histórico”, segundo a senadora Marisa Serrano, responsável pela costura política desse acordo “inédito” entre dois Estados da federação.

De acordo com o governador José Serra “ este será um importante instrumento no combate à sonegação fiscal”, que consolidará uma série de outras parcerias entre as duas unidades federativas.

Pelo convênio, os produtos produzidos em solo paulista serão tributados antes mesmo de seguir em direção ao centro-oeste do Brasil. Desta forma, depois de arrecadar o tributo, São Paulo será responsável pela transferência do montante ao Mato Grosso do Sul.

“Ao invés de ficarmos cobrando em etapas intermediárias, o convênio permitirá a cobrança na totalidade já na origem. Com isso, estamos ajudando a combater a sonegação”, defendeu o governador José Serra e André Puccinelli. Ele destacou que a parceria evitará a elevação da carga tributária no estado vizinho. “É um acordo importante que pela primeira vez é feito visando esse tipo de cooperação”, frisou.

O documento assinado entre os governadores estabelece a tributação em São Paulo de produtos como soros, vacinas de uso humano e veterinário, bebidas destiladas, eletroeletrônicos, eletrodomésticos, equipamentos de informática e rações para animais domésticos.

Serra disse que esse é o primeiro passo para uma discussão mais aprofundada em questões como a reforma tributária. Ele observou também que São Paulo assinou parceria nos mesmos moldes com o Rio de Janeiro no início do ano. O termo assinado com os cariocas prevê que o ICMS do álcool anidro seja recolhido em São Paulo. “Essas parcerias ajudam a melhorar o relacionamento entre os estados. Isso é bom para todos”, completou José Serra.

Para o governador André Puccinelli, a substituição tributária representará um incremento de R$ 48 milhões, ou 1,5% da arrecadação do Estado. “Somos agradecidos pela parceria inédita e aproveitaremos muito deste convênio.

Queremos ter essa integração pelo conhecimento que São Paulo já tem”, afirmou Puccinelli. Segundo ele, a maior concentração de indústrias em São Paulo reforça a importância do convênio. “São Paulo abriga 70% das indústrias e empresas que comercializam com nosso estado”, explicou.

Participaram do encontro os secretários da Fazenda Mauro Ricardo Costa (São Paulo) e Mário Sérgio Lorenzetto (Mato Grosso do Sul), o secretário de Economia e Planejamento paulista, Francisco Vidal Luna e o deputado federal Valdir Neves.