Menu
Busca domingo, 20 de junho de 2021
(67) 99257-3397

MS e Cesp retificam e ratificam Termo de Ajuste de Conduta

17 dezembro 2003 - 18h09

Em reunião realizada esta tarde na governadoria, foi assinada a retificaçã e ratificação do Termo de Ajuste de Conduta- TAC, entre a Cesp, o governo do Estado e os municípios prejudicaddos pela construção de usina hidrelétrica pelas Centrais Energéticas de São Paulo. O TAC,assinado em junho de 2001, previa o pagamento, pela companhia de energia paulista, de R$ 42,5 milhões, em parcelas, como ressarcimento ao Estado e municípios tendo a Cesp iniciado o pagamento e paralizado em função da queda no faturamento da empresa devido ao apagão, segundo diretores.Em função da paralização e devido à necessidade de manutenção do equilíbrio econômico financeiro a Cesp se obrigou a dar compensação financeira, como forma de fazer juz ao deságio dos papéis, tendo havido acordo entre as partes, conforme ficou demonstrado durante a reunião.Pelo acordo assinado hoje, o primeiro repassa, no valor de R$ 2.056.971,43, em dinheiro, ocorrerá ainda no dia 26 deste mês, devendo os restante ser quitado através de Certificados a Termo de Energia Elétrica e de debêntures.O documento foi assinado pelo governador Zeca do PT, pelo diretor de Engenharoa da Cesp, Iramir Borba Pacheco, pelos secretários de Infraestrutura e Habitação, Calos Augusto Longo Pereira e de Receita e Controle, José Ricardo Cabral, pelos procuradores gerais do Estado, José Wanderley Bezerra Alves e da Justiça, Sérgio Luiz Morelli, pelo promotor Marcos Antônio Martins Sottoriva e pelos prefeitos Edson Stefano Nakazono, de Anaurilândia; Antônio Arcanjo dos Santos, de Santa Rita do Pardo; e Issan Fares, de Três Lagoas.Os municípios de Batayporã, Bataguassu e Brasilândia também se beneficiam com a assinatura realizada hoje, da mesma maneira que era assegurado no Termo de Ajustamento de Conduta assinado em junho se 2001. Em função de outro compromisso no mesmo horário o governador não participou da reunião, tendo, no entanto, assinado o documento. 

Deixe seu Comentário

Leia Também

Caixa paga hoje 3ª parcela do auxílio para nascidos em março
BRASIL
Caixa paga hoje 3ª parcela do auxílio para nascidos em março
Caixa deve indenizar cliente por inscrição indevida em cadastro de proteção ao crédito
BRASIL
Caixa deve indenizar cliente por inscrição indevida em cadastro de proteção ao crédito
PMA prende dois por pesca irregular e apreende redes e 10 kg de peixes
ESTADO
PMA prende dois por pesca irregular e apreende redes e 10 kg de peixes
População acima de 18 anos de Paquetá recebe hoje vacina AstraZeneca
RIO
População acima de 18 anos de Paquetá recebe hoje vacina AstraZeneca
Carreta da Justiça retoma atendimentos nesta segunda-feira
MS
Carreta da Justiça retoma atendimentos nesta segunda-feira
MS
Parque das Nascentes do Rio Taquari conta com Centro de Visitantes para receber turistas
LOTERIAS
Aposta única fatura prêmio de R$ 7 milhões da Mega-Sena 
LEILÃO
Detran abre último dia de visitação de veículos para sucata aproveitável
LAGUNA CARAPÃ
Veículo de mulher morta em Dourados é encontrado
RIO BRILHANTE
Moto entregador é atropelado por carro que fazia "racha" e morre

Mais Lidas

VIVAL DOS IPÊS
Com suspeita de latrocínio, mulher é encontrada morta em Dourados
ASSASSINATO
Investigações apontam que mulher foi atraída para o local do crime por proposta de trabalho
COVID-19
Após passar aniversário em UTI Covid, douradense recebe alta em Rondônia
DOURADOS
Autor de dois assaltos acaba preso tentando fugir da cidade pela BR-163