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MS deixa de receber R$ 40 milhões do Fundo de Participação

14 setembro 2003 - 09h19

Mato Grosso do Sul está deixando de receber, em média, R$ 40 milhões por ano. São recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) que vem sendo reduzidos pelo Governo Federal.O Estado é um dos que tem o menor índice de repasse. Para mudar só um esforço concentrado entre o governo de Mato Grosso do Sul e a bancada federal.Critério injusto. É assim que o governo do estado define a distribuição dos repasses do Fundo de Participação dos Estados. O dinheiro é parte do que a união arrecada com IPI e Imposto de Renda.As regras atuais seguem uma lei complementar de 1989 que deveria vigorar por apenas dois anos. A lei específica para o cálculo dos índices não foi editada até agora. Resultado: o fundo criado para equilibrar a situação sócio-econômica entre os estados virou alvo de críticas.Nos últimos 15 anos, o índice de participação de Mato Grosso do Sul caiu de 1,5% para 1,3% ficando entre os quatro estados que menos recebem verbas do FPE. Em contra-partida, alguns estados, especialmente do nordeste, foram beneficiados. A Bahia, por exemplo, recebe 9,5% dos recursos, 2% a mais que a soma de todos os estados da região centro-oeste. Nos cálculos do governo de Mato Grosso do Sul, o estado perdeu mais de R$ 200 milhões nos últimos cinco anos, com esse critério de rateio do FPE. Mas por que alguns estados recebem tanto e outros tão pouco?Para o governo, a explicação está na força política da bancada nordestina no congresso nacional.

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